Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 388, de 31 de agosto de 2021.
Altera a Portaria nº 306, de 13 de maio de 2021, que institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja – Phakopsora pachyrhizi (PNCFS).
2 – Ministério da Defesa / Comando da Marinha – Portaria nº 248/MB/MD, de 24 de agosto de 2021.
Cria o Grupo Técnico “PIB do Mar”, no âmbito da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar, atribui suas competências e designa sua composição.
3 – Ministério da Defesa / Comando da Marinha – Portaria nº 250/MB/MD, de 24 de agosto de 2021.
Cria o Comitê Executivo “Desenvolvimento Sustentável – Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 14 e a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável”, subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar, atribui suas competências e designa sua composição.
4 – Ministério da Defesa / Comando da Marinha – Portaria nº 251/MB/MD, de 24 de agosto de 2021.
Altera a Portaria nº 168/MB/MD/2021, deste Comando, que cria o Comitê Executivo “Promoção da Mentalidade Marítima”, subordinado à Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar, atribui suas competências e designa sua composição.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 399, de 31 de agosto de 2021.
Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de feijão 2ª safra no Distrito Federal e nos estados que menciona, ano-safra 2021/2022, conforme anexo.
2 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – Resolução nº 90, de 13 de agosto de 2021.
Promulgar a Proposição n. 128/2021, que trata sobre o estabelecimento anual das diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) para o exercício de 2022, na forma do anexo, com a emenda substitutiva apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em conjunto com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e o Banco da Amazônia.
3 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – Resolução nº 91, de 13 de agosto de 2021.
Promulgar a Proposição n. 129/2021, que trata sobre o estabelecimento anual das diretrizes e prioridades para as aplicações dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) para o exercício de 2022.
4 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – Resolução CONDEL/SUDECO nº 107, de 13 de agosto de 2021.
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro- Oeste (FCO) -Aprovação, ad referendum do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), das Diretrizes e Prioridades para 2022.
5 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – Resolução CONDEL/SUDECO nº 108, de 13 de agosto de 2021.
Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) – Aprovação, ad referendum do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), das Diretrizes e Prioridades para 2022.
6 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – Resolução CONDEL/SUDECO nº 112, de 13 de agosto de 2021.
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro- Oeste (FCO) – Aprovação, ad referendum do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco), de alteração de diversos itens da Programação 2021 (RESOLUÇÃO N. 104/2020 – CONDEL/SUDECO, de 7/12/2020).
7 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Comunicado MOC nº 20, de 31 de agosto de 2021.
A Superintendência de Inteligência e Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir: Títulos 08-doc. 1 e 08-doc. 3.
TÍTULO 08 – Doc. 3 – Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab – Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade – Edital de Chamamento Público Radar Regulatório.
O presente Chamamento Público tem o objetivo de convidar as entidades representativas do setor produtivo brasileiro a contribuírem com a seção 5 do Radar Regulatório, publicação mensal da SEAE/ME a ser lançada nos próximos meses, composta por 5 seções, as quais são descritas abaixo:
Seção 1: Overview Regulatório: destaca as principais evoluções do último mês relativas aos indicadores internacionais acompanhados pela SEAE/ME (Product Market Regulation – PMR da OCDE e o Doing Business do Banco Mundial)
Seção 2: Reformas Transversais: aborda reformas legislativas estratégicas e transversais a diversos setores da economia
Seção 3: Reformas Setoriais: apresenta as principais reformas e inovações legislativas em diferentes setores da economia, tais como Óleo e Gás, Telecom, Transportes, Elétrico, Financeiro e Saúde.
Seção 4: Agenda junto às Agências Reguladoras: apresenta os principais temas em que a SEAE/ME está atuando junto às Agências Reguladoras.
Seção 5: Prioridades de Mercado: apresenta as 7 principais reformas necessárias ao Brasil que deveriam ser discutidas e eventualmente aprovadas, e outras 3 que não deveriam prosperar segundo os stakeholders de mercado.
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – Portaria SAF/MAPA nº 197, de 31 de agosto de 2021.
Altera o Anexo da Portaria SAF/MAPA nº 122, de 23 de março de 2021, que aprova o Regulamento Operativo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e do Subprograma de Combate à Pobreza Rural.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – Portaria SAF/MAPA nº 198, de 31 de agosto de 2021.
Altera o Anexo da Portaria SAF/Mapa nº 123, de 23 de março de 2021, que aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil.
