Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria MMA nº 386, de 23 de agosto de 2021.
Institui o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar – MonitorAr e o Programa Nacional Ar Puro.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Câmara de Comércio Exterior – Resolução GECEX nº 232, de 24 de agosto de 2021.
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
– Máquinas automáticas para embalagem e selagem a vácuo, para carnes vermelhas frescas ou processadas e queijos industrializados.
– Máquinas automáticas para embalagem a vácuo de produtos diversos como carne fresca, embutidos, queijos, cortes de aves e de suínos, peixes, frutas e vegetais.
– Máquinas evisceradoras de aves.
– Colheitadeiras.
– Máquinas e visceradoras de aves.
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Fundação Nacional do Índio – Portaria FUNAI nº 376, de 16 de agosto de 2021.
Aprova o Manual de Atos Normativos da Fundação Nacional do Índio – Funai.
