Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 251, de 9 de agosto de 2021.
Autorização à Associação Nacional de Criadores “Herd-Book Collares”, para efetuar os trabalhos de registro genealógico de bovinos da raça denominada Texas Longhorn.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria MAPA nº 256, de 18 de agosto de 2021.
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os “Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de aves de cativeiro (silvestres ou ornamentais)”, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC nº 19/20.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria SAP/MAPA nº 356, de 18 de agosto de 2021.
Suspende temporariamente, no âmbito da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, exclusivamente no estado de São Paulo, a aplicação do disposto nos artigos 2º e 3º da Instrução Normativa nº 166, de 18 de julho de 2007 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e condiciona a realização da pesca assistida e monitorada.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 35, de 2 de agosto de 2021.
Resumo dos registros de produtos técnicos e pré-misturas concedidos.
5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 36 de 15 de agosto de 2021.
Aprova/cancela o pleito de registro de produto, a transferência de titularidade do registro especial temporário, a alteração da marca comercial, a alteração nas recomendações de uso, a inclusão do formulador, a inclusão do produto técnico dos produtos mencionados.
Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução CMN nº 4.938, de 17 de agosto de 2021.
Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – Instrução Normativa ANP nº 8, de 17 de agosto de 2021.
Disciplina os instrumentos de participação social no processo decisório referente à regulação da ANP.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 230, de 12 de agosto de 2021.
Fica instituído, no âmbito da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de São Paulo, Comitê de Clientes – CC/SFA-SP/MAPA, com o objetivo de atuar como um segmento consultivo, canalizando para as unidades da SFA-SP, reconhecimentos, reclamações, sugestões, solicitações e pleitos dos usuários.
O Comitê será composto por representantes dos Órgãos, Entidades e Instituições a seguir:
III – Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA);
VIII – Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC);
X – Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA);
XI – Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (ABINPET);
XXVIII- Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (SINDAN);
XXXII – Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (SINDIRAÇÕES);
XXXV- Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDIVEG).
