Ambiental
SF RQS 1743/2021
Autor: Jaques Wagner
Ementa: Informações ao Ministro de Estado de Meio Ambiente sobre medidas para controle e prevenção do desmatamento ilegal na Amazônia.
SF RQS 1744/2021
Autor: Jaques Wagner
Ementa: Informações ao Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovações sobre as medidas de comando e controle do desmatamento dos biomas brasileiros realizados com auxílio dos dados produzidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
CD PL 2420/2021
Autor: Aline Sleutjes
Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a lei 9985 de 18 de julho de 2000, e permite a criação do programa de ampliação e regularização de Unidades de Conservação Federais e institui as Unidades de Conservação de categorias mista.
Alimentação e Saúde
CD PL 2484/2021
Autor: André de Paula
Ementa: Institui a obrigatoriedade de incluir nos produtos alimentares livres de glúten o símbolo do Grão Cruzado (Brasil) na parte da frente do produto.
CD PL 2493/2021
Autor: Eduardo Costa
Ementa: Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos que produzam ou comercializem alimentos efetivarem doações a instituições que promovam o aproveitamento do material.
Relações Internacionais
SF PDL 288/2021
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o texto do Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, assinado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.
SF REQ 7/2021
Autor: Katia Abreu
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema “Mercosul: ampliação e modernização”.
SF REQ 8/2021
Autor: Katia Abreu
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema “Acordo de Associação Mercosul – União Europeia: desafios, ratificação e implementação”
SF REQ 9/2021
Autor: Katia Abreu
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema “COSBAN: parceria estratégica Brasil-China”.
SF REQ 10/2021
Autor: Katia Abreu
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, a realização de ciclo de audiências públicas.
SF REQ 13/2021
Autor: Katia Abreu
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, a realização de ciclo de audiências públicas sobre o tema “A Inteligência Brasileira: instrumento de apoio ao Comércio Exterior”. Impacto: Baixo
SF PL 2454/2021
Autor: Márcio Bittar
Ementa: Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para isentar agricultores familiares da obrigatoriedade de emissão da Guia de Trânsito Animal nos casos em que especifica.
CD PL 2408/2021
Autor: Dra. Soraya Manato
Ementa: Confere ao Município de São Gabriel da Palha, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Conilon e institui o Dia Nacional do Café Conilon.
CD REQ 78/2021
Autor: Neri Geller
Ementa: O Projeto de Lei 36/21 prorroga, até o dia 31 de dezembro de 2022, o prazo para que pequenos produtores rurais possam se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ter direito aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA).
CD REQ 76/2021
Autor: Erika Kokay
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública para debater os reflexos do agronegócio exportador no abastecimento alimentar interno e as perdas econômicas para o Brasil da excessiva primarização da pauta exportadora do agronegócio.
CD PL 2459/2021
Autor: Felipe Rigoni
Ementa: Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, para dispor sobre a exigência de contratação de seguro rural.
CD REQ 41/2021
Autor: Capitão Fábio Abreu
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 246 de 2020 que “Institui o complexo geoeconômico e social do Matopiba, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências”.
CD PL 2447/2021
Autor: Paulo Bengtson
Ementa: Confere o Título de ” Belém do Pará, a Capital Pioneira do Café”.
CD REQ 1471/2021
Autor: José Medeiros
Ementa: Requer a alteração do despacho inicial dado ao Projeto de Lei n.º 929, de 2021, de minha autoria.
Defesa Agropecuária
CD REQ 75/2021
Autor: Aline Sleutjes
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.”.
CD PL 2425/2021
Autor: Aline Sleutjes
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de Giroflex de alerta aos veículos destinados a fiscalização agropecuária e dá outras providencias.
Infraestrutura e Logística
SF RQS 1748/2021
Autor: Telmário Mota
Ementa: Requer retira de Emenda ao PL 4199/2020 BR do MAR
SF PL 2646/2020
Autor: João Maia
Ementa: Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.
CD PL 2453/2021
Autor: Célio Studart
Ementa: Determina a inclusão de abrigos de proteção animal e estabelecimentos congêneres na Tarifa Social de Energia Elétrica.
CD PDL 293/2021
Autor: Marília Arraes
Ementa: Susta o Decreto nº 10.741, de 05 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão de terminais pesqueiros públicos no Programa Nacional de Desestatização”.
CD REQ 79/2021
Autor: Christino Aureo
Ementa: Requer realização de audiência pública.
Trabalhista
SF PL 2477/2021
Autor: Jean-Paul Prates
Ementa: Dispõe sobre as medidas de proteção ao trabalhador, em seu retorno, reinserção e continuidade no ambiente de trabalho, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
CD PL 2442/2021
Autor: Darci de Matos
Ementa: Institui o Simples Trabalhista.
Tributária
SF PLP 103/2021
Autor: Câmara dos Deputados
Ementa: Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 191-B de 2015 do Senado Federal (PLS nº 501/13 na Casa de origem), que “Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga”.
SF PL 2487/2021
Autor: Jayme Campos
Ementa: Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, para instituir, excepcionalmente, linha especial de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) destinada a atender a agricultores familiares e aos setores produtivos que especifica nos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal.
CN MPV 1057/2021
Autor: Presidência da República
Ementa: Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias.
CD REQ 1490/2021
Autor: Paulo Vicente Caleffi
Ementa: Requer que seja instituída Comissão Especial para estudar, propor alternativas e apoiar a discussão da reforma tributária de que trata o Projeto de Lei nº 2.337 de 2021.
Direito de Propriedade e Minorias
SF RQS 1751/2021
Autor: Paulo Rocha
Ementa: Informações à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre pessoas estrangeiras autorizadas, no último quinquênio, a adquirir ou arrendar terras rurais brasileiras.
CD PL 2411/2021
Autor: Eduardo Bismarck
Ementa: Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para assegurar aos procuradores do órgão ou entidade federal de assistência aos indígenas ou àqueles que exerçam cargo ou função pública equivalente as prerrogativas, na defesa judicial dos direitos e interesses dos indígenas e suas comunidades, de intimação pessoal de todos os atos do processo e de contagem em dobro dos prazos previstos em lei para todas as manifestações.
CD REQ 77/2021
Autor: Célio Moura
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública para debater as diretrizes gerais e as propostas para as áreas rurais constantes do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil.
CD PL 2433/2021
Autor: Sanderson
Ementa: Altera o art. 56 da Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973, “Estatuto do Índio”, para dispor sobre a imputabilidade penal indígena.
