Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 345, de 1º de julho de 2021. (*Republicação da Portaria nº 345, de 1 de julho de 2021, por ter constado incorreção.)
Institui o credenciamento de pessoas jurídicas enquadradas como prestadoras de serviços de atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à inspeção post mortem.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portarias nº 240 a 293, de 6 de julho de 2021.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de sorgo granífero/forrageiro no Distrito Federal e nos estados que menciona, ano-safra 2021/2022, conforme anexo.
2 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Gabinete do Ministro – Portaria nº 1.369, de 2 de julho de 2021.
Estabelece as diretrizes e orientações gerais para a aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento Regional para os exercícios de 2022 e 2023, bem como para integração com a política de Incentivos Fiscais.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Comunicado MOC nº 16, de 2 de julho de 2021.
A Superintendência de Inteligência e Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Retirar Títulos: 56, 62 (safras 2019/2020 e 2020); 59, 60, 64, 67 e 80 (safras 2020/2021). Incluir Títulos: 59, 60, 64, 67 e 80 (safras 2021/2022).
Tributária
1 – Atos do Poder Executivo – Medida Provisória nº 1.057, de 6 de julho de 2021.
Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Gabinete do Ministro – Portaria nº 85, de 6 de julho de 2021.
Prorroga em caráter emergencial a validade dos certificados de pré-qualificação dos operadores portuários em decorrência da pandemia da COVID-19.
2 – Ministério de Minas e Energia / Gabinete do Ministro – Portaria nº 532, de 5 de julho de 2021.
Divulga, para Consulta Pública, propostas referentes às metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata o art. 6º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, para o decênio de 2022 a 2031.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 6 de julho de 2021.
- Exonera Eduardo Lunardelli Novaes do cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente.
- Nomeia Marta Lisli Ribeiro de Morais Giannichi, para exercer o cargo de Secretária da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente.
