Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Secretaria Nacional de Transportes Terrestres – Portaria (DENATRAN) nº 289, de 8 de março de 2021.
Institui o Fórum Permanente dos Departamentos de Estradas de Rodagem (DER).
Direito de Propriedade e Minorias
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados – Portaria SEDDM/SPU/ME nº 2.519, de 2 de março de 2021.
Institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
Relações Internacionais
1 – Atos do Congresso Nacional – Decreto Legislativo nº 7, de 2021.
Aprova o texto da Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (WT/MIN(15)/45*WT/L/980), acordada pelos Estados membros na 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015, na cidade de Nairóbi.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria SE nº 414, de 9 de março de 2021.
- Exonera Juliana Alves de Almeida Sartori do cargo em comissão de Coordenadora da Coordenação de Reportagens Especiais, da Coordenação-Geral de Imprensa, da Assessoria Especial de Comunicação Social.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 415, de 9 de março de 2021.
- Nomeia Lara Aliano Farias da Silva Pereira, para exercer o cargo em comissão de Coordenadorada Coordenação de Reportagens Especiais, da Coordenação-Geral de Imprensa, da Assessoria Especial de Comunicação Social.
