Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 9, de 13 de janeiro de 2021.
Fica instituído, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Grupo de Trabalho, de carácter consultivo, com a finalidade de identificar técnicas e métodos sustentáveis para o exercício e controle da atividade pesqueira da piracatinga (Calophysus macropterus) – GT MAPA Piracatinga.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 15, de 14 de janeiro de 2021.
Determina que as medidas que impactem a importação de produtos agropecuários, sejam de origem vegetal ou animal, devem ser precedidas de assinatura do Secretário de Defesa Agropecuária e do Secretário de Comércio e Relações Internacionais.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 72, de 31 de dezembro de 2020.
Resumo dos pedidos de registro.
4 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 169, de 14 de janeiro de 2021.
Inclui as culturas: abacaxi, anonáceas, cacau, cupuaçu, guaraná, kiwi e romã, com LMR de 0,3 mg/kg e IS de 3 dias, acelga, agrião, almeirão, chicória, espinafre, estévia mostarda e rúcula, com LMR de 0,5 mg/kg e IS de 14 dias, acerola, amora, azeitona, framboesa, mirtilo, pitanga e seriguela, com LMR de 0,5 mg/kg e IS de 1 dia, carambola e mangaba, com LMR de 0,5 mg/kg e IS de 7 dias, alterar o LMR de 0,2 para 0,5 mg/kg para a cultura do figo, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar; alterar o LMR de 0,1 para 0,5 mg/kg para a cultura do tomate; inclui a frase “Definição de resíduos para conformidade com o LMR e Avaliação do risco dietético: Difenoconazol”.
5 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 170, de 14 de janeiro de 2021.
Alterar o LMR da cultura de alface, de 0,2 mg/kg para 1,5 mg/kg, na monografia do ingrediente ativo C66 – CIAZOFAMIDA.
6 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 171, de 14 de janeiro de 2021.
Incluir a cultura do algodão com IS de 14 dias e LMR de 0,04 mg/kg; alterar na cultura do arroz o IS para 14 dias; alterar na cultura da batata o IS para 3 dias; alterar na cultura da soja o LMR para 0,1 mg/kg; alterar na cultura do tomate o IS para 1 dia e incluir plantas ornamentais com IS e LMR como UNA (Uso não alimentar); incluir a frase “Dose de Referência Aguda (DRfA) = 1,0 mg/kg de p.c. (Fonte: JMPR, 2012)” na monografia do ingrediente ativo D55 – DINOTEFURAN.
7 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 172, de 14 de janeiro de 2021.
Incluir as culturas de batata doce, beterraba, cenoura, mandioca e mandioquinha-salsa, com LMR de 0,15 mg/Kg e IS de 07 dias, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo Clorantraniliprole, código C70.
8 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 173, de 14 de janeiro de 2021.
Incluir as culturas: brócolis, couve, couve-chinesa, couve-de-bruxelas e couve-flor, com LMR de 0,07 mg/kg e IS de 7 dias, abóbora, abobrinha, chuchu e maxixe, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 14 dias, duboisia, com LMR e IS “Uso não alimentar – UNA”, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, incluir as frases: l) Dose de Referência Aguda (DRfA) = Não aplicável (fonte: JMPR, 2004) e * Joint FAO/WHO Meeting on Pesticide Residues (Comitê de Especialistas FAO/OMS sobre Resíduos de Agrotóxicos e m) Definição de resíduo para conformidade com LMR e Avaliação do Risco Dietético: Metalaxil, na monografia do ingrediente ativo M31 – METALAXIL-M.
9 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 174, de 14 de janeiro de 2021.
Incluir as culturas: amendoim, ervilha, feijões, grão-de-bico, lentilha, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 25 dias, milheto, com LMR de 0,1 mg/kg e IS de 21 dias, aveia, centeio e triticale, com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 21 dias, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, incluir as frases: m) Dose de Referência Aguda (DRfA) = 0,1 mg/kg p.c. (fonte: JMPR*, 2008), *-The Joint AOF/WHO Meeting on Pesticide Residues e n) Definição de resíduos para conformidade com o LMR e Avaliação do Risco Dietético: Clorpirifós.
10 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 175, de 14 de janeiro de 2021.
Incluir a modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência com LMR de 1,0 mg/kg e IS não determinado devido à modalidade de emprego (1) na cultura da cana-de-açúcar, na monografia do ingrediente ativo T05 – TEBUTIUROM.
11 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 176, de 14 de janeiro de 2021.
Incluir a cultura do algodão, com LMR de 0,01 mg/kg e intervalo de segurança de 125 dias, quando o agrotóxico for aplicado em pós-emergência das plantas infestantes e da cultura e intervalo de segurança Não Determinado, quando o agrotóxico for aplicado em pós-emergência das plantas infestantes e pré-plantio da cultura, na monografia do ingrediente ativo 2,4-D – D27.
12 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 177, de 14 de janeiro de 2021.
Incluir a culturada chalota, com LMR de 0,05 mg/Kg e IS de 07 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar, incluir a modalidade e emprego (aplicação) foliar para a cultura do alho, com LMR de 5,0 mg/kg e IS de 7 dias e inclui as frases: k) Ingestão Diária Aceitável (IDA) = 0,03 mg/kg p.c. (fonte: JMPR*, 2003), l) Dose de Referência Aguda (DRfA) = Não aplicável (fonte: JMPR*, 2003), *-The Joint FAO/WHO Meeting on Pesticide Residues e m) Definição de resíduos para conformidade com o LMR e Avaliação do Risco Dietético: Ciprodinil, na monografia do ingrediente ativo Ciprodinil.
13 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 178, de 14 de janeiro de 2021.
Alterar o LMR de 0,1 para 0,8 mg/kg para a cultura da maçã, inclui as frases: l) Dose de Referência Aguda (DRfA) = 0,1 mg/kg p.c. (fonte: JMPR*, 2005), *-The Joint FAO/WHO Meeting on Pesticide Residues e m) Definição de resíduos para conformidade com o LMR e Avaliação do Risco Dietético: Acetamiprido, na monografia do ingrediente ativo A29 – Acetamiprido.
14 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 188 a 193, de 14 de janeiro de 2021.
Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria SPA/MAPA nº 2, de 18 de janeiro de 2021.
Autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2019/2020, nos Municípios constantes do Anexo desta Portaria.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Portaria CARF/ME nº 690, de 15 de janeiro de 2021.
Regulamenta a realização de reunião de julgamento não presencial, por videoconferência ou tecnologia similar, prevista no art. 53, §§ 1º, 2º, 4º e 5º do Anexo II do Regimento Interno do CARF, bem assim de sessão extraordinária, por meio de videoconferência, para o julgamento da representação de nulidade de que trata o art. 80 do mesmo Anexo.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade – Portaria SEPEC/ME nº 674, de 14 de janeiro de 2021.
Institui o Grupo de Trabalho para Aperfeiçoamento do Marco Legal das Zonas de Processamento de Exportação.
2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais – Portaria SECEX nº 77, de 15 de janeiro de 2021.
Dispõe sobre o projeto piloto de implementação do módulo de Licenciamento, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Importação nos procedimentos de licenciamento de importação de competência da Secretaria de Comércio Exterior.
Trabalhista
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – Aviso de Consulta Pública nº 2/2021.
Submete à consulta pública, proposta de Portaria que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – Aviso de Consulta Pública nº 3/2021.
Submeter à consulta pública, proposta de Portaria que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria Conjunta nº 13, de 14 de janeiro de 2021.
- Designa os servidores para compor o Núcleo de Conciliação Ambiental – Nucam, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.3
2 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 15, de 15 de janeiro de 2021.
- Exonera Rodrigo Dutra da Silva, do cargo em comissão de Coordenador-Geral de Gestão da Biodiversidade, Florestas e Recuperação Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 16, de 15 de janeiro de 2021.
- Nomeia Gustavo Bediaga de Oliveira, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Gestão da Biodiversidade, Florestas e Recuperação Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
