Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Instrução Normativa nº 66, de 8 de dezembro de 2020.
Modifica a Instrução Normativa nº 61, de 16 de novembro de 2020, que estabelece, em todo o território nacional, o Regulamento para enquadramento dos produtos cárneos e artesanais, necessário à concessão do selo ARTE, na forma desta Instrução Normativa.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Instrução Normativa nº 65, de 7 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre os critérios para alteração dos limites mínimos e máximos do percentual do valor de contrapartida financeira estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2020 previsto em convênio e contratos de repasse firmados no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Portaria nº 4.888, de 7 de dezembro de 2020.
Dispõe sobre o monitoramento dos maiores contribuintes.
Infraestrutura e Logística
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.569, de 9 de dezembro de 2020.
Aprova a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas. As infraestruturas de comunicações, de energia, de transportes, de finanças e de águas, entre outras, possuem dimensão estratégica, uma vez que desempenham papel essencial tanto para a segurança e soberania nacionais, como para a integração e o desenvolvimento econômico sustentável do País. Fatores que prejudiquem o adequado fornecimento dos serviços provenientes dessas infraestruturas podem acarretar transtornos e prejuízos ao Estado, à sociedade e ao meio ambiente. Nesse quadro, torna-se imperativa a atividade denominada segurança de infraestruturas críticas, cuja implementação necessita do esforço conjunto do Estado e da sociedade.
Nomeação / Exoneração
1 – Atos do Poder Executivo / Ministério do Turismo – Decretos de 9 de dezembro de 2020.
- Exonera Marcelo Henrique Teixeira Dias do cargo de Ministro de Estado do Turismo.
- Nomeia Gilson Machado Guimarães Neto, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Turismo.
- Nomeia Carlos Alberto Gomes de Brito, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, com mandato de quatro anos.
