Meio Ambiente
CD PL 4902/2020
Célio Studart – PV (CE)
Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para aumentar a pena para aqueles que provocarem incêndios florestais.
CD PL 4906/2020
Célio Studart – PV (CE)
Altera a redação do art. 41 da Lei 9.605 de 1988 para incluir o Bioma do Pantanal no tipo previsto no caput.
CD PL 4933/2020
Professor Israel Batista – PV
Insere dispositivos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para proibir o desenvolvimento de atividades econômicas em áreas queimadas, sem autorização.
Política Agrícola
CD PLP 246/2020
Pastor Gil – PL (MA)
Institui o complexo geoeconômico e social do Matopiba, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências.
CD PL 4927/2020
Célio Studart – PV (CE)
Altera a redação do art. 10 da Lei 4.829/1965 para considerar inidôneo para fins de obtenção de crédito rural os condenados pelo crime previsto no 41 da Lei 9.605/1998.
Defesa Agropecuária
CD PDL 450/2020
Professor Israel Batista – PV
Susta a Resolução nº 428 de 07 de outubro de 2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que permite a utilização de estoque remanescente do agrotóxico paraquate.
