Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 1.005, de 8 de outubro de 2020.
Atualiza a tabela de cobrança de ingressos de acesso às Unidades de Conservação Federais, conforme anexos.
Política Agrícola
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.518, de 14 de outubro de 2020.
Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
Infraestrutura e Logística
1 – Atos do Poder Legislativo – Lei nº 14.074, de 14 de outubro de 2020.
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Relações Internacionais
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.519, de 14 de outubro de 2020.
Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
2 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Mensagem nº 601, de 14 de outubro de 2020.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos Territórios dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Serviço Florestal Brasileiro – Portaria nº 67, de 14 de outubro de 2020.
- Altera a composição da Comissão Especial de Licitação do Serviço Florestal Brasileiro, instituída pela Portaria nº 57, de 26 de agosto de 2020, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência nº 01/2020, que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amapá, na forma do edital da concorrência acima mencionada.
2 – Ministério da Economia / Gabinete do Ministro – Portaria nº 343, de 13 de outubro de 2020.
- Dispensa Rogério Simonetti Marinho da função de membro titular, representante do Ministério da Economia, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio – SESC.
- Designa Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira para a função de membro titular, representante do Ministério da Economia, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio – SESC.
