Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 100, de 2 de outubro de 2020.
Estabelece as informações do formulário Boletim Sanitário e do formulário de controle de mortalidade e de recebimento das aves para abate na inspeção de aves.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Autoridade Portuária de Santos S.A. – Resolução DIPRE nº 177, de 1º de outubro de 2020.
Aprova a nova versão do Regulamento de Exploração do Porto de Santos – REP, pela proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho designado pela Resolução DIPRE nº 251.2019, datada de 25-11-2019, que objetivou a elaboração de novo REP.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Mensagem nº 568 e 569, de 6 de outubro de 2020.
- Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora Meiruze Sousa Freitas, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em vaga decorrente do término do mandato de Renato Alencar Porto.
- Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora Cristiane Rose Jourdan Gomes, para exercer, pelo prazo remanescente do mandato, o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA na vaga decorrente da indicação do Senhor Antônio Barra Torres para o cargo de Diretor-Presidente.
2 – Presidência da República / Despacho do Presidente da República – Exposição de Motivos Nº 26, de 29 de setembro de 2020.
- Afastamento do País da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com ônus, no período de 10 a 15 de outubro de 2020, inclusive trânsito, com destino a Lisboa e Sines, Portugal, para participar de reunião na Embaixada do Brasil, de encontro bilateral com a Ministra da Agricultura de Portugal e de evento público com investidores e importadores de produtos do agronegócio brasileiro e realizar visita ao Porto de Sines.
3 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 6 de outubro de 2020.
- Exonera Otávio Santana do Rêgo Barros do cargo de Porta-Voz da Presidência da República da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da Presidência da República.
4 – Ministério da Infraestrutura / Gabinete do Ministro – Portaria nº 148 e 150, de 6 de outubro de 2020.
- Designa Eduardo Dubaj, servidor do quadro de pessoal do Ministério da Economia, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio Grande do Sul – DNIT/RS.
- Nomeia Tito Livio Pereira Queiroz e Silva, servidor do quadro de pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, para exercer o cargo comissionado de Diretor do Departamento de Política e Planejamento Integrado.
