Política Agrícola
CD PL 4478/2020
Christino Aureo – PP (RJ)
Dispõe sobre o Sistema de Avaliação e Certificação da Conformidade Ambiental, Social e de Governança – SISASG, que trata da certificação e conformidade relativa à produção agrossilvipastoril; produção agroindustrial; e produção de insumos e bioinsumos, por produtores rurais e empresas que atendam as variáveis contidas no sistema, e dá outras providências.
SF PL 4476/2020
Câmara dos Deputados
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999; e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, e dispositivo da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
CD PL 1543/2020
Mecias de Jesus – REPUBLICANOS
Autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
SF PL 4496/2020
Fabiano Contarato – REDE (ES)
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para acrescentar, no rol de beneficiários do auxílio emergencial, os agricultores familiares e as famílias acampadas, agregadas, beneficiárias ou assentadas por programas de reforma agrária.
Política Agrícola e Relações Internacionais
CD PL 4503/2020
André Janones – AVANTE (MG)
Proíbe a majoração dos preços dos itens da cesta básica, sem justa causa, e permite a limitação de exportação de alimentos durante todo o período do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus – COVID-19.
Conectividade no Campo
CD PLP 230/2020
Reginaldo Lopes – PT (MG)
Destina recursos financeiros do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), para compra de equipamentos de informática e de acesso à rede mundial de computadores aos alunos carentes da rede pública.
SF PL 4524/2020
Confúcio Moura – MDB (RO)
Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; e a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e estabelecer mecanismos para ampliar o acesso à internet e promover a inclusão digital.
Alimentação e Saúde
SF PL 4501/2020
Jaques Wagner – PT (BA)
Dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional.
Infraestrutura e Logística
CD PL 4502/2020
Alexis Fonteyne – NOVO (SP)
Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO e dá outras providências.
