Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 18, de 10 de setembro de 2020.
Divulga, para fins de proteção de cultivares de LINHO (Linum usitatissimum L.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 19, de 11 de setembro de 2020.
Divulga, para fins de proteção de cultivares de AZEVÉM das espécies Lolium multiflorum Lam. ssp. italicum (A. Br.) Volkart; Lolium multiflorum Lam. ssp. nonalternativum.; Lolium multiflorum Lam. var. westerwoldicum Wittm; Lolium multiflorum Lam. ssp. alternativum; Lolium perenne L.; Lolium boucheanum Kunth; Lolium × hybridum Hausskn; e Lolium rigidum Gaudin, os novos descritores mínimos definidos na forma do Anexo.
Política Agrícola
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020.
Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas – Sinc no âmbito da administração pública federal.
2 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Secretaria Nacional do Consumidor – Edital de Chamamento Público.
O presente processo seletivo tem por objetivo oportunizar que órgãos e pessoas jurídicas de direito público estaduais e do Distrito Federal, bem como consórcios públicos, apresentem projetos que versem sobre a promoção e reparação de bens e direitos relacionados ao meio ambiente; ao consumidor; ao valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos, nos limites estabelecidos nos eixos temáticos e respectivas linhas temáticas.
Tributária
1 – Atos do Poder Legislativo – Lei nº 14.057, de 11 de setembro de 2020.
Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública e dispõe sobre a destinação dos recursos deles oriundos para o combate à Covid-19, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
2 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Mensagem nº 517, de 11 de setembro de 2020.
Vetos a Lei nº 14.057, de 11 de setembro de 2020.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Resolução nº 8.007-ANTAQ, de 11 de setembro 2020.
Concede novo prazo relacionado ao art. 33 do Anexo da Resolução Normativa nº 32-ANTAQ, de 2019, tratando da padronização das estruturas tarifárias das Administrações Portuárias.
2 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Resolução nº 8.022-ANTAQ, de 11 de setembro 2020.
Aprova a resolução que revoga expressamente 458 atos administrativos já revogados tacitamente, cujos efeitos tenham se exaurido no tempo e também atos vigentes, cuja necessidade ou significado não pôde ser identificado, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, em cumprimento às determinações do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
3 – Ministério da Infraestrutura / Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Portaria nº 5.379, de 10 de setembro de 2020.
Revoga 81 (oitenta e um) normativos constantes no Anexo I, da presente Portaria, como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos, deste Departamento.
4 – Ministério da Economia / Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – Resolução nº 14, de 10 de setembro de 2020.
Estabelece, no âmbito da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, plano de resposta aos impactos gerados pelo vírus Covid-19, fixa critérios de excepcionalidade para solução de situações administrativas, tendo em vista a situação emergencial decretada pelos Órgãos Públicos de Saúde: Federal, Estadual e Municipal, e dá outras providências.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Secretaria Executiva – Portaria nº 1.182, de 10 de setembro de 2020.
- Designa Paula Cristina de Lima Neto Santana para exercer a função de Coordenador-Geral de Gestão Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Fundação Nacional do Índio.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 939, de 11 de setembro de 2020.
- Designa Renata Neiva Pinheiro, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, da Coordenação Nacional de Matéria Finalística – Comaf, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
