Ambiental
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.483, de 10 de setembro de 2020.
Dispõe sobre a prorrogação do mandato de representantes do Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais – Portaria nº 50, de 10 de setembro de 2020.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação de arroz, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 87, de 9 de setembro de 2020.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 296, de 9 de setembro de 2020.
Ficam estabelecidas as atribuições dos Secretários Adjuntos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como do Diretor-Geral Adjunto do Serviço Florestal Brasileiro – SFB/Mapa.
3 – Atos do Congresso Nacional – Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 120, de 2020.
A Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que “Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973”, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Infraestrutura e Logística
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.484, de 10 de setembro de 2020.
Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor portuário e de trechos de rodovias federais no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a inclusão de trechos de rodovias federais no Plano Nacional de Desestatização.
2 – Ministério das Comunicações / Gabinete do Ministro – Portaria nº 697/SEI-MCOM, de 10 de setembro de 2020.
Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações e divulga o quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do órgão.
3 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Gabinete do Ministro – Portaria nº 3.410, de 10 de setembro de 2020.
Aprova os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e divulga o quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do órgão.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 30, de 10 de setembro de 2020.
- Designa os representantes relacionados para constituírem, como membros titulares e suplentes, das Comissões Estaduais de Avaliação de Julgamento do Garantia-Safra – CEAJ/GS, destinadas a analisar os requerimentos de defesa apresentados pelos agricultores familiares, decorrente do bloqueio do Benefício Garantia Safra.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 410, de 9 de setembro de 2020.
- Nomeia Luciana Della Coletta, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação Geral de Estratégias para Conservação, da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria nº 2.136 e 2.137, de 10 de setembro de 2020.
- Exonera o servidor Gabriel Constantino Zacharias, do Cargo em Comissão de Chefe do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, da Diretoria de Proteção Ambiental.
- Nomeia o servidor Jose Carlos Mendes de Morais, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, da Diretoria de Proteção Ambiental.
