Política Agrícola
CD PL 4032/2020
Herculano Passos – MDB (SP)
Altera a Lei nº 8.023, de 1990, para dispor sobre as atividades de turismo rural, para fins do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural.
CD PDL 355/2020
Alceu Moreira – MDB (RS)
Susta a Solução de Consulta Interna nº 2 – Cosit de 29 de abril de 2019 que dispões sobre Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ.
ALIMENTAÇÃO E SAÚDE
CD PL 4061/2020
Felipe Carreras – PSB (PE)
Estabelece a obrigatoriedade de fixar mensagem de advertência sobre o consumo de alimentos processados em embalagens de alimentos, para a promoção da saúde.
TRIBUTÁRIA
CD PL 4105/2020
Felipe Carreras – PSB (PE)
Dispõe sobre a interpretação da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, em especial sobre a interpretação do conceito de produção adotado no caput do art. 8º para o aproveitamento do crédito presumido de PIS/Pasep e COFINS.
DIREITO DE PROPRIEDADE
CD PL 4059/2020
Josimar Maranhãozinho – PL/MA
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, objetivando estabelecer a isenção de emolumentos cartoriais para os atos relativos ao registro de títulos translativos de domínio de imóveis rurais obtidos por beneficiários dos programas de reforma agrária.
MEIO AMBIENTE
CD PDL 356/2020
José Guimarães – PT (CE)
Susta os efeitos da Portaria nº 341, de 30 de julho de 2020, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, que aprova o Regimento Interno da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa – CONAVEG, instituída pelo Decreto nº 10.142, de 28 de novembro de 2019.
CD PDL 360/2020
Nereu Crispim – PSL (RS)
“Susta a Portaria 341, de 30 de julho de 2020 – do Ministério do Meio Ambiente – que “Aprova o Regimento Interno da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa – CONAVEG, instituída pelo Decreto nº 10.142, de 28 de novembro de 2019 e parcialmente os efeitos do Decreto nº 10.142, de 28 de novembro de 2019, que “institui a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa.”
