Ambiental
1- Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 353, de 6 de agosto de 2020.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 11, de 6 de agosto de 2020.
Divulga, para fins de proteção de cultivares de MIRTILO (Vaccinium angustifolium x Vaccinium myrsinites x Vaccinium corymbosum; Vaccinium angustifolium Aiton.; híbridos entre Vaccinium corymbosum e Vaccinium angustifolium; Vaccinium corymbosum x Vaccinium angustifolium x Vaccinium virgatum; Vaccinium corymbosum L.; Vaccinium formosum Andrews; Vaccinium myrtilloides Michx.; Vaccinium myrtillus L.; Vaccinium simulatum Small; e Vaccinium virgatum Aiton.), os novos descritores mínimos definidos na forma do Anexo.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 27, de 6 de agosto de 2020.
Informa aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, os produtos que tem direito e o valor dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de agosto de 2020 a 09 de setembro de 2020.
Trabalhista
1 – Ministério da Economia / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – Portaria nº 18.731, de 6 de agosto de 2020.
Estabelece as condições para transação excepcional de débitos do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Nomeação / Exoneração
1 -Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 247, de 30 de julho de 2020.
- Nomeia Camila de Souza Vasques Martins, para exercer cargo em comissão de Assessor Especial, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários.
2 – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações / Gabinete do Ministro – Portaria nº 3.053 a 3.055, de 5 de agosto de 2020.
- Designa, os integrantes para compor o Conselho Técnico-Científico – CTC do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia -INPA,
- Designa, os integrantes para compor o Conselho Técnico-Científico – CTC do Instituto Nacional da Mata Atlântica – INMA.
