Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Portaria nº 181, de 30 de julho de 2020.
Declara encerrada a temporada de pesca de tainha (Mugil liza) para a modalidade de cerco/traineira e de emalhe anilhado na temporada de 2020, e dá outras providências.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 43, de 27 de julho de 2020.
Resolve dar publicidade ao resumo dos registros de agrotóxicos e afins concedidos.
Política Agrícola
1 – Atos do Congresso Nacional – Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 93, de 2020.
A Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 20 de julho de 2020.
2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Comércio – Circular nº 47, de 30 de julho de 2020.
Dispõe sobre o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da França e dos Países Baixos.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Carta Circular nº 4.076, de 29 de julho de 2020.
Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Trabalhista
1 – Atos do Congresso Nacional – Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 92, de 2020.
A Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020, que “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências”, teve seu prazo de vigência encerrado no dia 19 de julho de 2020.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 1.710, de 30 de julho de 2020.
- Exonera Mariane Carvalho Vidal, do cargo em comissão de Coordenadora da Coordenação de Melhoramento e Recursos Genéticos, da Coordenação-Geral de Mecanização, Novas Tecnologias e Recursos Genéticos, do Departamento de Apoio à Inovação para Agropecuária, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação.
