Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 42, de 22 de julho de 2020.
Resolve dar publicidade as alterações das classificações toxicológicas dos produtos formulados agrotóxicos e afins.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Portaria nº 1.215, de 23 de julho de 2020.
Dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Infraestrutura e Logística
1 – Atos do Poder Legislativo – Decreto nº 10.442, de 27 de julho de 2020.
Dispõe sobre a qualificação de terminais pesqueiros públicos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 1.667, de 27 de julho de 2020.
- Nomeia Keila Oliveira Teixeira Marinho Ceschini Dias, para exercer cargo em comissão de Coordenadora da Coordenação de Planejamento e Organização da Força de Trabalho, da Coordenação-Geral de Administração, do Departamento de Gestão Corporativa, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 1.668, de 27 de julho de 2020.
- Nomeia Murillo de Almeida Couto de Azevedo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação de Informações de Aquicultura e Pesca, da Coordenação-Geral de Monitoramento da Aquicultura e da Pesca, do Departamento de Registro e Monitoramento de Aquicultura e Pesca, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.
3 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais – Portaria nº 13.423, de 23 de julho de 2020.
- Designa os representantes titulares e suplentes do Comitê de Alterações Tarifárias da Câmara de Comércio Exterior.
