Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 280, de 29 de junho de 2020.
Regulamenta os arts. 56 e 76 do Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, e o art. 8º do Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020, institui o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR nacional, como ferramenta de gestão e documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos, dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos e complementa a Portaria nº 412, de 25 de junho de 2019.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 208, de 29 de junho de 2020.
Estabelece as diretrizes para a elaboração do Plano de Supressão e as medidas emergenciais de controle a serem aplicadas no caso de surtos da praga Schistocerca cancellata nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 57, de 25 de junho de 2020.
Valores mínimos dos índices ou características por raça ou composição racial apresentados pela Associação Brasileira de Criadores de Pardo-Suíço, para inscrição de reprodutores em centros de coleta e processamento de sêmen – CCPS.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 58, de 25 de junho de 2020.
Valores mínimos dos índices ou características por raça ou composição racial apresentados pela Associação Brasileira de Angus, para inscrição de reprodutores em centros de coleta e processamento de sêmen – CCPS.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 59, de 25 de junho de 2020.
Valores mínimos dos índices ou características por raça ou composição racial apresentados pela Associação Nacional de Criadores Herd-Book Collares para inscrição de reprodutores em centros de coleta e processamento de sêmen – CCPS.
Trabalhista
1 – Ministério da Economia / Gabinete do Ministro – Portaria Interministerial nº 256, de 26 de junho de 2020.
Institui Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) no âmbito dos Ministérios da Economia e da Saúde com o objetivo de revisão da lista de doenças e afecções que isentam de carência conforme disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Gabinete do Ministro – Portaria nº 77, de 29 de junho de 2020.
Define a área do Porto Organizado de Santos, no Estado de São Paulo.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 68, de 24 de junho de 2020.
- Designa os representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que farão parte da Secretaria Executiva da Comissão da Produção Orgânica do Estado da Bahia – CPOrg/BA, para o biênio 2020/2022.
2 – Ministério da Cidadania / Secretaria Executiva – Portaria n° 269, de 25 de junho de 2020.
- Nomeia a servidora Camila Batista Marins Carneiro para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Coordenação-Geral de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, do Departamento de Compras Públicas para Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria n° 281, de 29 de junho de 2020.
- Exonera Virginia Araujo de Oliveira do cargo em comissão de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
4 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria n° 282, de 29 de junho de 2020.
- Nomeia Dilermando Gomes de Alencar para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
5 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria n° 283, de 29 de junho de 2020.
- Nomeia Glauco Jose Corte Filho para exercer o cargo em comissão de Superintendente da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado de Santa Catarina.
