Agricultura Familiar
CD PL 886/2020
(Apensada)
Reginaldo Lopes – PT (MG)
Cria ou Plano Emergencial de Compra Direta da Agricultura Familiar enquanto durar o período de emergência reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020.
Política Agrícola
CN PLV 20/2020
Zé Vitor – PL (MG)
Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
Meio Ambiente
SF PEC 24/2020
Jaques Wagner – PT
Alteração art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as quais o Poder Público, ou estimular práticas de pagamento por serviços ambientais e oferecer incentivos para geração de empregos e treinamento de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.
