| MATÉRIAS NOVAS – 29/05 a 04/06 | |||||
| Nome | Ementa | Principal Autor | Partido | Apresentação | Comissão do IPA |
| CD PL 3097/2020 | Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola. | Evair Vieira De Melo | PP | 03/06/2020 | Comissão de Política Agrícola |
| CD PL 3102/2020 | Institui linha de crédito emergencial destinada ao refinanciamento de operações de custeio agropecuário e de investimento contratadas até 31 de dezembro de 2019, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). | Jerônimo Goergen | PP | 03/06/2020 | Comissão de Agricultura Familiar |
| CD PL 3048/2020 | Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999. | Arnaldo Jardim | CIDADANIA | 02/06/2020 | Comissão de Política Agrícola |
| CD MSC 306/2020 | Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 973, de 27 de maio de 2020 que “Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação” | Poder Executivo | – | 02/06/2020 | Comissão Geral |
| CD RIC 555/2020 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, no sentido de fornecer todos os dados relacionados às regularizações fundiárias que o INCRA efetivou durante a vigência da Medida Provisória n.º 910, de 2019. | Rodrigo Agostinho | PSB | 01/06/2020 | Comissão de Direito de Propriedade e Minorias |
| CD PL 3021/2020 | Altera a Lei nº11.947, de 16 de junho de 2009 para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de Cartão Alimentação Escolar para aquisição de gêneros alimentícios. Os custos do projeto serão cobertos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e eles serão distribuídos aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. | Rejane Dias | PT | 01/06/2020 | Comissão de Agricultura Familiar |
| CD RIC 550/2020 | Solicita informações ao Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, informação referente ao Ofício Conjunto Incra/FCP/Nº 01/2020. | Nilto Tatto | PT | 29/05/2020 | Comissão de Direito de Propriedade e Minorias |
| SF PLP 152/2020 | Institui o Programa Especial de Regularização Tributária em razão dos efeitos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19 (Pert-Covid-19), para abranger débitos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). | Chico Rodrigues | DEM | 03/06/2020 | Comissão Tributária |
| SF PL 3098/2020 | Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, para instituir o direito ao recebimento de cesta básica de alimentos e de produtos higiênicos para quem dela necessitar. | Plínio Valério | PSDB | 03/06/2020 | Comissão de Política Agrícola |
