Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 252, de 1º de junho de 2020.
Torna pública a abertura de processo de consulta pública da proposta de Termo de Compromisso para a implementação de ações voltadas à economia circular e logística reversa de embalagens em geral.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 178, de 2 de junho de 2020.
Institui a Equipe Gestora Nacional do Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica – EGN/MAPA no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Decisão nº 57, de 2 de junho de 2020.
Defere os pedidos transferências de titularidade das cultivares de eucalipto (Eucalyptus spp.).
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 34, de 22 de maio de 2020.
Resumo dos pedidos de registro.
Política Agrícola
1 – Atos do Poder Legislativo – Lei nº 14.007, de 2 de junho de 2020.
Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos do fundo; revoga o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; e dá outras providências.
2 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Mensagem nº 320, de 2 de junho de 2020.
Comunica que decidiu vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2020 (MP nº 909/19), que “Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos do fundo; revoga o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966; e dá outras providências”.
3 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Resolução nº 6, de 2 de junho de 2020.
Institui Grupo de Trabalho para a Consolidação das Estratégias de Governança e Gestão de Riscos do Governo federal em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da covid-19.
4 – Atos do Poder Legislativo – Lei nº 14.008, de 2 de junho de 2020.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Agência Nacional de Telecomunicações – Consulta Pública nº 48, de 2 de junho de 2020.
Submete a comentários e sugestões do público geral, de acordo com o constante dos autos do Processo nº 53500.054797/2018-28:
a) o Relatório de Análise de Impacto Regulatório concernente ao projeto de regulamentação para utilização do espectro ocioso (White Spaces) de forma dinâmica nas faixas de VHF e UHF; e,
b) a proposta de atribuição e destinação de faixas de radiofrequência em VHF e UHF e de Regulamento sobre Condições de Uso das Faixas de Radiofrequências de 54 MHz a 72 MHz, 174 MHz a 216 MHz, 470 MHz a 608 MHz e 614 a 698 MHz por Dispositivos de Espectro Ocioso (White Spaces).
Nomeação / Exoneração
1 – Atos do Poder Executivo / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Decreto de 2 de junho de 2020.
- Nomeia Wesley Passaglia, para exercer o cargo de Diretor-Executivo da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER.
2 – Presidência da República / Casa Civil – Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Nomeia Claudio de Castro Panoeiro, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 181, de 2 de junho de 2020.
- Exonera Kaio Cesar de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, do cargo em comissão, de Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no Estado de Pernambuco.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 1.314, de 2 de junho de 2020.
- Nomeia Ricardo Brambila Bressan para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Administração e Finanças, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários.
