Política Agrícola
1 – Atos do Poder Executivo – Medida Provisória nº 975, de 1º de junho de 2020.
Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Resolução nº 418, de 28 de maio de 2020.
Extingue a Unidade Avançada Noroeste de Mato Grosso, localizada no município de Colniza/MT.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Comunicado MOC nº 10, de 1º de junho de 2020.
Adota a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Vice-Presidência da República – Portaria nº 56, de 29 de maio de 2020.
- Designa para a Comissão de Preservação da Amazônia Legal, constante do Anexo da Portaria nº 46, de 16 de abril de 2020, o membro e respectivo suplente da Secretaria de Governo da Presidência da República.
2 – Presidência da República / Vice-Presidência da República – Portaria nº 58, de 29 de maio de 2020.
- Substitui os membros das Comissões do Conselho Nacional da Amazônia Legal, constantes no anexo da Portaria nº 46, de 16 de abril de 2020.
3 – Presidência da República / Vice-Presidência da República – Portaria nº 59, de 29 de maio de 2020.
- Substitui os membros das Subcomissões do Conselho Nacional da Amazônia Legal, constantes no anexo da Portaria nº 49, de 17 de abril de 2020.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 179, de 1º de junho de 2020.
- Nomeia Thiago Angelus Conceição Brandão, para exercer o cargo de Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no Estado de Pernambuco.
5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 180, de 1º de junho de 2020.
- Nomeia Aveilton Silva de Souza para exercer o cargo de Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no Sul do Pará.
6 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Gabinete do Ministro – Portaria nº 1.564, de 1º de junho de 2020.
- Exonera Raimundo Nonato Araujo Almeida do cargo em comissão de Diretor da Diretoria de Administração da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
7 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Gabinete do Ministro – Portaria nº 1.565, de 1º de junho de 2020.
- Nomeia Roberto Postiglione de Assis Ferreira Junior para exercer o cargo em comissão de Diretor da Diretoria de Administração da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
