Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 1, de 18 de maio de 2020.
Consolida as portarias da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, regulando as Orientações Jurídicas Normativas.
Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital – Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020.
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP – para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.
2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital – Resolução nº 57, de 21 de maio de 2020.
Altera as Resoluções CGSIM nºs 51, de 11 de junho de 2019; 22, de 22 de junho de 2010; 29, de 29 de novembro de 2012; e 48, de 11 de outubro de 2018. Estas Resoluções visam definir o conceito de baixo risco para fins da dispensa de exigência de atos públicos de liberação para operação ou funcionamento de atividade econômica, conforme estabelecido no art. 3º, inciso I, da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.”
3 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Portaria nº 284, de 22 de maio de 2020.
Publica o demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos últimos doze meses, referente ao 1º quadrimestre de 2020.
Infraestrutura e Logística
1 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Mensagem nº 298, de 25 de maio de 2020.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório Anual de Implementação da Lei nº 12.815, de 2013, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.
2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Ato COTEPE/PMPF nº 15, de 25 de maio de 2020.
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 247, de 25 d/e maio de 2020.
- Exonera Marilia Marques Guimaraes Marini do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies, da Secretaria de Biodiversidade.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 248, de 25 de maio de 2020.
- Nomeia Wagner Augusto Fischer para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Conservação e Manejo de Espécies, da Secretaria de Biodiversidade.
