| MATÉRIAS NOVAS – 15/05 a 21/05 | ||||||
| Nome | Ementa | Apreciação | Principal Autor | Partido | Apresentação | Comissão do IPA |
| CD PLP 130/2020 | Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid). | DIVERSOS | Mário Heringer | PDT | 21/05/2020 | Comissão Tributária |
| CD REQ 1233/2020 | Requer seja convocado o Sr. Ernesto Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para, em Comissão Geral, prestar esclarecimentos sobre o estado das relações diplomáticas brasileiras no atual governo. | DIVERSOS | Alessandro Molon | PSB | 21/05/2020 | Comissão de Relações Internacionais |
| CD INC 598/2020 | Sugere ao Exmo. Sr. Presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), a divulgação do quantitativo de linhas de créditos concedidas às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte e aos Trabalhadores Informais, para enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do covid-19. | DIVERSOS | Geninho Zuliani | DEM | 21/05/2020 | Comissão de Política Agrícola |
| CD PL 2798/2020 | Institui programa de apoio extraordinário à produção de hortifrutigranjeiros no período de influência das medidas de saúde pública adotadas para o controle da pandemia do novo coronavírus. | DIVERSOS | Evair Vieira De Melo | PP | 20/05/2020 | Comissão de Política Agrícola |
| CD PDL 235/2020 | Susta os efeitos do Decreto no 10.347, de 13 de maio de 2020, da Presidência da República, que dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal. | DIVERSOS | Joenia Wapichana | REDE | 20/05/2020 | Comissão Ambiental |
| CD RIC 492/2020 | Requer a Sua Excelência o Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, informações sobre o volume de contratos firmados por instituições financeiras, que tratem de linhas de crédito oferecidas pelo BNDES a favorecer micro, pequenas e médias empresas neste período de crise econômica decorrente do novo coronavírus. | DIVERSOS | Daniel Trzeciak | PSDB | 18/05/2020 | Comissão de Política Agrícola |
| CD PL 2727/2020 | Torna obrigatória a inspeção de todas as cargas de produtos vindas do exterior | DIVERSOS | Alexandre Frota | PSDB | 18/05/2020 | Comissão de Defesa Agropecuária |
| CD PDL 228/2020 | Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020, da Presidência da República. | DIVERSOS | Nilto Tatto | PT | 18/05/2020 | Comissão Ambiental |
| CD INC 575/2020 | Sugere a criação de linha de crédito emergencial aos agricultores familiares da região Nordeste. | DIVERSOS | Zé Neto | PT | 15/05/2020 | Comissão de Agricultura Familiar |
| SF PL 1179/2020 | Institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado em virtude da pandemia da Covid-19; e altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. | PLENARIO | Câmara dos Deputados | – | 19/05/2020 | Comissão de Política Agrícola |
| SF RQS 385/2020 | Informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente. | PLENARIO | Rogério Carvalho | PT | 18/05/2020 | Comissão Ambiental |
| SF PDL 226/2020 | Susta o Decreto n° 10.347, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal. | PLENARIO | Rogério Carvalho | PT | 15/05/2020 | Comissão Geral |
| SF PL 2694/2020 | Faculta ao sujeito passivo postergar o pagamento de até 70% (setenta por cento) do valor da prestação de parcelamento ativo com a Fazenda Nacional vencida ou vincenda durante a vigência do estado de calamidade pública nacional provocado pela pandemia da Covid-19. | PLENARIO | Luis Carlos Heinze | PP | 15/05/2020 | Comissão de Política Agrícola |
| SF PL 2707/2020 | Altera a Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em períodos de apuração posteriores. | PLENARIO | Izalci Lucas | PSDB | 15/05/2020 | Comissão Geral |
