Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 338, de 7 de maio de 2020.
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Médio Purus, no Estado do Amazonas.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Decisão nº 56, de 15 de maio de 2020.
Torna público o deferimento dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas. Cultivares de soja estão listadas no anexo.
Política Agrícola
1 – Atos do Poder Legislativo – Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
2 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Mensagem nº 272, de 18 de maio de 2020.
Comunica decidiu vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 1.282, de 2020, que “Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999”.
3 – Ministério da Economia / Câmara de Comércio Exterior – Resolução nº 45, de 15 de maio de 2020.
Dispõe sobre a Agenda Regulatória para Melhoria do Ambiente de Investimentos.
4 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Portaria nº 12.456, de 18 de maio de 2020.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Economia; da Educação; e de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 445.864.853,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Infraestrutura e Logística
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.350, de 18 de maio de 2020.
Dispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e regulamenta a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências.
Nomeação / Exoneração
1 – Atos do Poder Executivo / Ministério das Relações Exteriores – Decreto de 18 de maio de 2020.
- Nomeia Benoni Belli, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Cônsul-Geral do Brasil em Chicago, Estados Unidos da América, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para o Consulado Geral do Brasil em Chicago.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 1, de 13 de maio de 2020.
- Institui a Comissão da Produção Orgânica no Estado do Mato Grosso – CPOrg-MT e designa os seus membros titulares e suplentes que terão mandato de dois anos.
