Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Aquicultura e Pesca – Instrução Normativa nº 16, de 15 de maio de 2020.
Suspende os efeitos da Instrução Normativa MAPA nº 4, de 15 de janeiro de 2020, que estabelece Normas e Procedimentos para a Importação e Nacionalização de Embarcações Estrangeiras de Pesca.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 1.503, de 13 de maio de 2020.
Altera o LMR e o Intervalo de Segurança para UNA – Uso Não Alimentar para a cultura de pastagem na monografia do ingrediente ativo A53 – AMINOPIRALIDE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
3 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 1.504, de 13 de maio de 2020.
Inclui a cultura da maçã, com LMR de 0,06 mg/kg e IS de 14 dias, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; alterar na cultura de citros o IS de 21 para 7 dias mantendo o mesmo LMR de 0,5 mg/kg; alterar para todas as modalidade de emprego na cultura do pimentão o LMR de 0,03 mg/kg para 0,15 mg/kg mantendo os respectivos intervalos de segurança e; alterar para todas as modalidades de emprego na cultura do tomate o LMR de 0,07 mg/kg para 0,1 mg/kg mantendo os respectivos intervalos de segurança; incluir a cultura da uva com LMR de 1,5 mg/kg e IS de 14 dias na modalidade de emprego foliar; alterar o IS para cultura da soja de 28 dias para 14 dias na modalidade de emprego foliar na monografia do ingrediente ativo C74 – CIANTRANILIPROLE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
4 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 1.505, de 13 de maio de 2020.
Inclui as culturas da lentilha, grão-de-bico e feijão-caupi, com LMR 0,08 mg/kg e IS de 14 dias, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar; alterar o IS de 22 para 14 dias para a cultura do amendoim, na modalidade de emprego (aplicação) foliar; alterar o LMR para a cultura do feijão de 0,03 mg/kg para 0,08 mg/kg na monografia do ingrediente ativo D36 – DIFENOCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
5 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 1.506, de 13 de maio de 2020.
Inclui a cultura da Soja, com LMR de 0,05 mg/kg e IS “Não determinado”, modalidade de emprego (aplicação) pós-emergência, na monografia do ingrediente ativo M04 – MCPA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
6 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 1.507, de 13 de maio de 2020.
Altera o LMR de 0,02 para 0,04 mg/kg para a cultura da soja, mantendo o Intervalo de Segurança em 21 dias e a modalidade de emprego aplicação foliar, na monografia do ingrediente ativo P50 – PICOXISTROBINA, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
7 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 1.537, de 14 de maio de 2020.
Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
8 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 1.538, de 14 de maio de 2020.
Reprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
9 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 1.539, de 14 de maio de 2020.
Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da ação ordinária nº 1006257- 43.2020.4.01.3400, 14ª Vara Federal Cível/SJDF que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto TRICLOPIR NORTOX.
10 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 1.540, de 14 de maio de 2020.
Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da ação ordinária nº 1008270- 83.2018.4.01.3400, 1ª Vara Federal Cível/SJDF que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto GRANDEBR ULTRA.
11 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 1.541, de 14 de maio de 2020.
Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
12 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução RE nº 1.551, de 15 de maio de 2020.
Aprova a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 167, de 14 de maio de 2020.
Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Grupo de Trabalho Técnico – GTT/MAPA, com a finalidade de estabelecer os procedimentos para a mensuração do Risco Estimado Associado ao Estabelecimento.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 82 a 108, de 15 de maio de 2020.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de amendoim nos Estados e no Distrito Federal, ano-safra 2020/2021, conforme anexo.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 109 a 124, de 15 de maio de 2020.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de milho consorciado com braquiária – 1ª safra nos Estados e no Distrito Federal, ano-safra 2020/2021, conforme anexo.
4 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Secretaria de Empreendedorismo e Inovação – Portaria nº 2.205, de 14 de maio de 2020.
Designa os membros do Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Start-ups, instituído pelo Decreto nº 10.122 de 21 de novembro de 2019, altera a Portaria nº 1583/2020/SEI-MCTIC de 09 de abril de 2020.
5 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade – Portaria nº 10.596, de 24 de abril de 2020.
Aprova a proposta orçamentária anual de 2020 do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.
6 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Portaria nº 853, de 14 de maio de 2020.
Disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil realizado por meio do Chat RFB.
7 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Comunicado MOC nº 9, de 15 de maio de 2020.
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Economia / Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – Resolução nº 4, de 15 de maio de 2020.
Prorrogação da Resolução nº 001/2020, de 23/03/2020 – Estabelece, no âmbito da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, plano de resposta aos impactos gerados pelo vírus Covid-19, fixa critérios de excepcionalidade para solução de situações administrativas, tendo em vista a situação emergencial decretada pelos Órgãos Públicos de Saúde: Federal, Estadual e Municipal, e dá outras providências.
2 – Ministério da Infraestrutura / Secretaria Executiva – Portaria nº 1.061, de 12 de maio de 2020.
Institui o Comitê de Qualidade Normativa no âmbito do Ministério da Infraestrutura.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 1.182, de 15 de maio de 2020.
- Nomeia Carlos Roberto Viana Pinto, para exercer o cargo em comissão de Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Amazonas, da Secretaria-Executiva.
2 – Ministério da Cidadania / Gabinete do Ministro – Portaria n° 371, de 15 de maio de 2020.
- Nomeia Neusa Kempfer, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Fomento à Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 447, de 15 de maio de 2020.
- Nomeia Paulo Volnei Garcia para exercer o cargo em comissão de Chefe da Base Avançada em Porto Velho da GR Norte – GR 01, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
