Ambiental
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020.
Dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 457, de 13 de maio de 2020.
Aprova o Plano de Manejo da Floresta Nacional do Iquiri, localizada no Estado do Amazonas.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 26, de 08 de maio de 2020.
Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de frutos in natura (Categoria 3, Classe 4), e materiais de origem vegetal destinados à propagação ou reprodução (Categoria 4, Classe 1), das espécies e origens constantes dos Anexos I e II, respectivamente, desta Instrução Normativa.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 33, de 11 de maio de 2020.
Aprova a inclusão do formulador, inclusão do produto técnico, alteração da marca comercial e a importação dos produtos listados.
Política Agrícola
1 – Atos do Poder Executivo – Medida Provisória nº 966, de 13 de maio de 2020.
Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 162, de 13 de maio de 2020.
Institui Grupo de Trabalho – GT com a finalidade de estudar e propor a unificação de centros de processamento de dados dos órgãos e entidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e a reorganização da coleta de dados e informações cadastrais de produtores, possuidores de imóveis rurais e de estabelecimentos agropecuários.
Relações Internacionais
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.348, de 13 de maio de 2020.
Estabelece cumulatividades de Embaixadas do Brasil no Caribe e na África.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portaria nº 233, de 13 de maio de 2020.
- Exonera Guilherme Cals Theophilo Gaspar de Oliveira do cargo de Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 164, de 12 de maio de 2020.
- Designa Ricardo Santin para o encargo de Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Aves e Suínos.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 170, de 13 de maio de 2020.
- Designa os servidores/empregados públicos como membros da Comissão de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio – CDSA.
4 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Gabinete do Ministro – Portaria nº 1.367, de 13 de maio de 2020.
- Exonera Joao Mendes da Rocha Neto do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano.
5 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 458, de 13 de maio de 2020.
- Exonera Luizevane Soares da Silva do cargo em comissão de Coordenador da Coordenação de Assessoramento Administrativo/DIPLAN, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
