Ambiental
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.339, de 6 de maio de 2020.
Dispõe sobre a qualificação dos projetos de concessão florestal das Florestas Nacionais de Humaitá e do Iquiri e da gleba Castanho no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
2 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020.
Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria nº 1.049, de 5 de maio de 2020.
Autoriza o Prevfogo a contratar brigada federal temporária com a estrutura de um brigadista chefe de brigada, dois brigadistas chefes de esquadrão e oito brigadistas, para a prevenção e combate aos incêndios florestais nos municípios listados.
Política Agrícola
1 – Atos do Poder Legislativo – Lei nº 13.997, de 6 de maio de 2020.
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 46 a 64, de 5 de maio de 2020.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de arroz de sequeiro nos estados e no Distrito Federal, ano-safra 2020/2021, conforme anexo.
3 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Portaria nº 11.352, de 5 de maio de 2020.
Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no que concerne aos Ministérios da Infraestrutura e do Meio Ambiente; e a Operações Oficiais de Crédito.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento – Comunicado MOC nº 8, de 1º de maio de 2020.
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
Trabalhista
1 – Ministério da Economia / Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – Resolução nº 961, de 5 de maio de 2020.
Estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos do FGTS, e altera a Resolução CCFGTS nº 940, de 2019, que estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Mensagem nº 240, de 4 de maio de 2020.
- Indicação à Câmara dos Deputados, do Senhor Deputado Evair Vieira De Melo, para exercer a função de Vice-Líder do Governo.
2 – Presidência da República / Despachos do Presidente da República – Mensagem nº 241, de 4 de maio de 2020.
- Solicita à Câmara dos Deputados, a dispensa do Senhor Deputado Herculano Castilho Passos Junior, da função de Vice-Líder do Governo.
3 – Atos do Poder Executivo / Ministério da Justiça e Segurança Pública – Decretos de 6 de maio de 2020.
- Exonera Luiz Pontel de Souza do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Nomeia Tercio Issami Tokano, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
4 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 6 de maio de 2020.
- Exonera Adriana Melo Alves do cargo de Secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional.
- Nomeia Tiago Pontes Queiroz, para exercer o cargo de Secretário Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional.
5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 155, de 6 de maio de 2020.
- Exonera, Sergio de Zen do cargo em comissão de Assessor Especial da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
6 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portarias de 5 de maio de 2020.
- Cede a empregada Silvia Satiko Onoyama, ocupante do emprego de Pesquisador-A, do Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora no Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural-DATER, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.
7 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Secretaria Nacional de Segurança Hídrica – Portaria nº 1.301, de 5 de maio de 2020.
- Nomeia Adriana de Fátima Rodrigues Lustosa da Costa para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos do Departamento de Recursos Hídricos e de Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica.
8 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Secretaria Nacional de Segurança Hídrica – Portaria nº 1.302, de 5 de maio de 2020.
- Nomeia Ana Cíntia Pereira Da Silva Rocha para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Coordenação de Planos de Recursos Hídricos da Coordenação-Geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos do Departamento de Recursos Hídricos e de Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica.
