Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 151, de 30 de abril de 2020.
Define as áreas de abrangência dos Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal e as localizações físicas dos Serviços de Inspeção de Produtos de Origem Animal, dos Serviços de das Divisões de Auditorias em Estabelecimentos e da Divisão de Inovações Tecnológicas da Coordenação Geral de Programas Especiais do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 24, de 30 de abril de 2020.
Modifica a redação da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 63, de 1º de setembro de 2004, que aprova os requisitos fitossanitários para a importação de alporques (estacas enraizadas, sem folhas, sem inflorescências e sem frutos) de Litchi chinensis (Categoria 4, Classe 1) produzidas na Austrália.
Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução nº 4.806, de 30 de abril de 2020.
Altera o prazo para contratação da linha de crédito com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinada a empresas cerealistas para financiamento de investimento em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos, de que trata a Resolução nº 4.760, de 27 de novembro de 2019.
2 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução nº 4.807, de 30 de abril de 2020.
Altera as Resoluções ns. 4.801 e 4.802, ambas de 9 de abril de 2020, que autorizam medidas relacionadas ao crédito rural para mitigar o efeito negativo do distanciamento social decorrente da Covid-19, e da seca, respectivamente.
3 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução nº 4.810, de 30 de abril de 2020.
Estabelece medidas de caráter emergencial para os procedimentos relativos à concessão, ao controle e à fiscalização das operações de crédito rural em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19.
4 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução nº 4.812, de 30 de abril de 2020.
Dispõe sobre os instrumentos de captação das sociedades de crédito, financiamento e investimento.
