Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Instrução Normativa nº 29, de 23 de abril de 2020.
Estabelece os requisitos para o livre comércio de produtos de origem animal, inspecionados por consórcio público de Municípios.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Decisão nº 50, de 22 de abril de 2020.
Torna público o deferimento dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas. Cultivares de feijão, aveia e mandioca estão listadas.
3 – Ministério do Meio Ambiente/ Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Comunicado nº 7456112 e 7456142-DIQUA, de 22 de abril de 2020.
Torna pública a concessão do Registro Especial Temporário para pesquisa/experimentação dos produtos listados.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 148, de 23 de abril de 2020.
Prorrogar o prazo de inscrição previsto no art. 3º do regulamento da premiação “Selo Mais Integridade” – exercício 2020/2021 – anexo à Portaria nº 61, de 20 de fevereiro de 2020.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 147, de 23 de abril de 2020.
Aprova as normas e procedimentos para o Fluxo de Pedidos de Acesso à Informação no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 32 a 45, de 22 de abril de 2020.
Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco climático para a cultura de feijão 1ª safra no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Pará, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, ano-safra 2020/2021, conforme anexo.
4 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Gabinete do Ministro – Portaria nº 1.155, de 23 de abril de 2020.
Designa os nomes das unidades, e suas respectivas siglas, e aloca cargos da estrutura organizacional do Ministério do Desenvolvimento Regional.
5 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Fazenda – Portaria nº 10.435, de 23 de abril de 2020.
Disponibiliza, no sítio eletrônico do Ministério da Economia, por meio do endereço eletrônico http://www.economia.gov.br/, a versão atualizada do Manual Técnico do PPA 2020-2023, contendo as instruções para elaboração e gestão do Plano Plurianual referente ao ciclo 2020-2023.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Banco Central do Brasil – Resolução nº 4.804, de 23 de abril de 2020.
Altera a Resolução nº 4.687, de 25 de setembro de 2018, que estabelece normas aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros do Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
Trabalhista
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – Portaria nº 10.486, de 22 de abril de 2020.
Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020.
2 – Ministério da Economia / Caixa Econômica Federal – Circular nº 901, de 23 de abril de 2020.
Dispõe sobre a divulgação da versão 10 do Manual de Orientação ao Empregador – Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
Nomeação / Exoneração
1 – Atos do Poder Executivo / Ministério da Justiça e Segurança Pública – Decreto de 23 de abril de 2020.
- Exonera Maurício Leite Valeixo do cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria Executiva – Portaria nº 982, de 23 de abril de 2020.
- Nomeia Jair Soares para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Paraná.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria Executiva – Portaria nº 983, de 23 de abril de 2020.
- Nomeia Cláudia Cristina França Silva, para exercer cargo em comissão de Coordenador da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Pará.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria Executiva – Portaria nº 984, de 23 de abril de 2020.
- Nomeia Marcos Felipe Vasconcelos Camurça, para exercer cargo em comissão de Coordenador da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Ceará.
5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Secretaria Executiva – Portaria nº 985, de 23 de abril de 2020.
- Nomeia Leonardo Pereira de Lima, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Rio de Janeiro.
6 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/ Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Portaria nº 797, de 23 de abril de 2020.
- Designa Paulo Henrique Lopes de Lima para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral Agrária, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada junto ao INCRA, cidade de Brasília/DF, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensado dos encargos de Substituto que atualmente ocupa.
