| MATÉRIAS NOVAS – 02/04 a 08/04 | |||||||
| Nome | Ementa | Regime de Tramitação | Apreciação | Principal Autor | Partido | Apresentação | Comissão do IPA |
| CD INC 386/2020 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, com a finalidade de apresentar medidas para amenizar os efeitos da crise gerada pelo COVID-19 e assegurar a atividade produtiva dos pequenos produtores rurais, bem como, a segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade. | DIVERSOS | DIVERSOS | Marx Beltrão | PSD | 08/04/2020 | Comissão Geral |
| CD PL 1729/2020 | Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências | DIVERSOS | DIVERSOS | Marcon | PT | 08/04/2020 | Comissão de Agricultura Familiar |
| CD PL 1653/2020 | Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos para a proteção do meio ambiente. | DIVERSOS | DIVERSOS | Miguel Haddad | PSDB | 07/04/2020 | Comissão Trabalhista |
| CD PL 1695/2020 | Inclui o art. 19-A na Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, para instituir o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Emergencial, enquanto durar a situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | DIVERSOS | DIVERSOS | Zé Silva | SD | 07/04/2020 | Comissão de Agricultura Familiar |
| CD PL 1660/2020 | Permite ao poder público, a nível federal, isentar da cobrança de pedágio nas rodovias federais os transportadores itens essenciais durante decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemia. | DIVERSOS | DIVERSOS | Heitor Freire | PSL | 07/04/2020 | Comissão de Infraestrutura e Logística |
| CD PL 1673/2020 | Estende o auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para beneficiar cadastrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e agricultores familiares de Municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência devido a fatores climáticos em data que especifica. | DIVERSOS | DIVERSOS | Heitor Schuch | PSB | 07/04/2020 | Comissão de Agricultura Familiar |
| CD PL 1585/2020 | Estabelece benefício a empresas que adquirirem produtos da agricultura familiar e dá outras providências. | DIVERSOS | DIVERSOS | Helder Salomão | PT | 06/04/2020 | Comissão de Agricultura Familiar |
| CD PL 2950/2019 | Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres. | DIVERSOS | DIVERSOS | Wellington Fagundes | PL | 06/04/2020 | Comissão de Defesa Agropecuária |
| CD PL 2993/2019 | Estabelece requisitos mínimos de transparência ativa na administração pública federal em matérias relacionadas à defesa agropecuária. | DIVERSOS | DIVERSOS | Eduardo Gomes | MDB | 06/04/2020 | Comissão de Defesa Agropecuária |
| CD PL 4107/2019 | Altera a Lei n° 13.710, de 24 de agosto de 2018 (Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade), para promover a ampliação do mercado do cacau e o fomento da produtividade e da produção sustentável do cacaueiro no Brasil. | DIVERSOS | DIVERSOS | Angelo Coronel | PSD | 06/04/2020 | Comissão de Política Agrícola |
| CD PL 1614/2020 | Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a isenção de pedágios para veículos de cargas em rodovias federais. | DIVERSOS | DIVERSOS | Marcelo Brum | PSL | 06/04/2020 | Comissão de Infraestrutura e Logística |
| CN MPV 945/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. | ESPECIAL | PLENARIO | Presidência da República | – | 04/04/2020 | Comissão de Infraestrutura e Logística |
| CD PL 1517/2020 | Isenta a cobrança de pedágio, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, nas rodovias estaduais e federais em todo território nacional para os caminhoneiros e para os profissionais considerados essenciais envolvidos no combate direto do COVID-19, quando legitimados pelas autoridades governamentais e Ministério da Saúde. | DIVERSOS | DIVERSOS | Pastor Sargento Isidório | AVANTE | 03/04/2020 | Comissão de Infraestrutura e Logística |
| CD PL 1558/2020 | Dispõe sobre o incentivo emergencial para a aquisição de produtos da agricultura familiar, visando amenizar os prejuízos da pandemia do Covid-19 e do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | DIVERSOS | DIVERSOS | Vilson Da Fetaemg | PSB | 03/04/2020 | Comissão de Agricultura Familiar |
| CD PL 1556/2020 | Dispõe sobre medidas emergenciais de assistência aos agricultores familiares, para amenizar os prejuízos da pandemia do Covid-19 e do estado de calamidade pública e dá outras providências. | DIVERSOS | DIVERSOS | Vilson Da Fetaemg | PSB | 03/04/2020 | Comissão de Agricultura Familiar |
| CD PL 1555/2020 | Adia o pagamento de parcelas de financiamento do PRONAF por produtores rurais familiares. | DIVERSOS | DIVERSOS | Helder Salomão | PT | 03/04/2020 | Comissão de Agricultura Familiar |
| CD PL 1557/2020 | Dispõe sobre auxílio emergencial financeiro para os agricultores familiares, para amenizar os prejuízos da pandemia do Covid-19 e do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020 e dá outras providências. | DIVERSOS | DIVERSOS | Vilson Da Fetaemg | PSB | 03/04/2020 | Comissão de Agricultura Familiar |
| CN MPV 944/2020 | Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. | ESPECIAL | PLENARIO | Presidência da República | – | 03/04/2020 | Comissão Geral |
| CD PL 1488/2020 | Impede temporariamente o aumento da taxa de juros bancários por um período de 90 (noventa) dias, diante do estado de calamidade pública causado pelo coronavirus. | DIVERSOS | DIVERSOS | Pedro Augusto Bezerra | PTB | 02/04/2020 | Comissão Geral |
| CD PL 1457/2020 | Disciplina as operações de crédito a serem celebradas com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como forma de mitigar os impactos da crise instaurada em razão do COVID-19 perante os grandes empregadores. | DIVERSOS | DIVERSOS | Fernando Coelho Filho | DEM | 02/04/2020 | Comissão de Política Agrícola |
| CD PL 1464/2020 | Obriga o funcionamento dos serviços públicos e privados, do comércio, da indústria e das instituições educacionais, durante feriados nacionais no ano de 2020, em todo o território nacional, como forma de compensar as perdas econômicas geradas pelo vírus Covid-19. | DIVERSOS | DIVERSOS | Filipe Barros | PSL | 02/04/2020 | Comissão Geral |
| CD PL 1471/2020 | Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, relativas ao prazo de apresentação das obrigações acessórias contábeis e fiscais, bem como, procedimentos relativos a cobrança de multas e juros por atraso de pagamento das obrigações fiscais e financeiras a que se refere | DIVERSOS | DIVERSOS | Nilto Tatto | PT | 02/04/2020 | Comissão Geral |
| CD INC 314/2020 | Sugere sejam adotadas medidas emergenciais para conter os impactos socioeconômicos da estiagem que atingiu a agricultura do estado do Rio Grande do Sul. | DIVERSOS | DIVERSOS | Sanderson | PSL | 02/04/2020 | Comissão Geral |
| CD INC 317/2020 | Sugere a criação de linhas de crédito com taxas de juros mais baixas que as de mercado e com prazos de pagamento e de carência mais amplos para atender às necessidades das organizações da sociedade civil sem fins lucrativos durante o período de calamidade pública causada pelo Covid-19. | DIVERSOS | DIVERSOS | Eduardo Barbosa | PSDB | 02/04/2020 | Comissão Tributária |
| CD PL 1455/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir a segurança alimentar por meio de estímulo à doação de alimentos in natura, industrializados ou preparados, durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. | DIVERSOS | DIVERSOS | Arnaldo Jardim | CIDADANIA | 02/04/2020 | Comissão Geral |
| CN MPV 937/2020 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 98.200.000.000,00, para os fins que especifica. | ESPECIAL | PLENARIO | Presidência da República | – | 02/04/2020 | Comissão Geral |
| SF PL 1704/2020 | Autoriza a concessão de linha de crédito rural especial, a prorrogação de dívidas rurais de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais e a criação de renda básica aos pequenos agricultores familiares rurais e assentados da reforma agrária em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19). | ORDINARIA | PLENARIO | Rogério Carvalho | PT | 08/04/2020 | Comissão de Agricultura Familiar |
| SF PL 1602/2020 | Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a possibilidade de realização, em processos de licenciamento ambiental, de audiência pública remota durante a emergência de saúde pública relacionada ao coronavírus (Covid-19). | ORDINARIA | PLENARIO | Marcos Rogério | DEM | 07/04/2020 | Comissão Ambiental |
| SF PL 1546/2020 | Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências. | ORDINARIA | PLENARIO | Paulo Rocha | PT | 06/04/2020 | Comissão de Agricultura Familiar |
| SF PL 1523/2020 | Isenta a importação de fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, previsto na Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, até o dia 31 de dezembro de 2021. | ORDINARIA | PLENARIO | Alvaro Dias | PODE | 06/04/2020 | Comissão Tributária |
| SF PL 1543/2020 | Autoriza a prorrogação de dívidas rurais em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19). | ORDINARIA | PLENARIO | Mecias de Jesus | REPUBLICANOS | 06/04/2020 | Comissão de Política Agrícola |
| SF PLP 72/2020 | Suspende o regime de substituição tributária, quando reconhecida a ocorrência do estado de calamidade pública, do Estado de Sítio ou Estado de Defesa, acrescentando o art. 10-A na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 – Lei Kandir. | ORDINARIA | PLENARIO | Soraya Thronicke | PSL | 02/04/2020 | Comissão Tributária |
