Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 123, de 17 de fevereiro de 2020.
Aprova o Plano de Manejo Reserva Biológica do Córrego do Veado.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 124, de 17 de fevereiro de 2020.
Aprova o Plano de Manejo Reserva Biológica de Sooretama.
3 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 129, de 18 de fevereiro de 2020.
Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – Extrato de parecer técnico nº 6.827/2020.
Assunto: Isenção de plano de monitoramento de cana geneticamente modificada. A CTNBio concluiu que o presente pedido atende às normas e legislação pertinentes que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
Política Agrícola
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.249, de 19 de fevereiro de 2020.
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020 e dá outras providências.
2 – Presidência da República / Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – Resolução nº 111, de 19 de fevereiro de 2020.
Opina pela inclusão das participações societárias minoritárias detidas pela União no Programa Nacional de Desestatização – PND.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Portaria nº 201, de 5 de fevereiro de 2020.
Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do SEI e sobre os fundamentos para utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI-INCRA como o sistema oficial de produção, uso e tramitação de documentos e processos administrativos eletrônicos no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Câmara de Comércio Exterior – Resolução nº 14, de 19 de fevereiro de 2020.
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. Dentre os bens de capitais listados estão Máquinas hidráulicas para descarnar peles e couros, Motobombas centrifugas, Máquinas automáticas para secagem à vácuo de produtos agrícolas, Equipamentos para embalar frutas e tubérculos, entre outros.
2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – Instrução Normativa nº 1.925, de 19 de fevereiro de 2020.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Secretaria Nacional de Transportes Terrestres – Portaria nº 495, de 18 de fevereiro de 2020.
Altera a Portaria DENATRAN nº 5.084, 09 de dezembro de 2019, que institui Grupo de Trabalho (GT) para atualização e consolidação do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) – Volumes I e II.
2 – Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Energia Elétrica – Resolução normativa nº 871, de 11 de fevereiro de 2020.
Aprova a revisão dos Módulos 6 e 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST.
3 – Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Energia Elétrica – Resolução normativa nº 871, de 11 de fevereiro de 2020.
Aprova a versão 1.8 do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que trata das Bandeiras Tarifárias.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 51, de 17 de fevereiro de 2020.
Atualiza a designação dos membros do Comitê Estadual de Sanidade Avícola – COESA do Espírito Santo, com incumbência no acompanhamento e assessoramento das ações desenvolvidas neste estado, relativas ao Programa Nacional de Sanidade Avícola – PNSA.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Portaria nº 180, de 18 de fevereiro de 2020.
Designa os representantes no Comitê de Enquadramento de Produtos sujeitos à Vigilância Sanitária – COMEP, nos termos da Portaria nº 1.354/ANVISA, de 4 de julho de 2019, passando a vigorar conforme o anexo desta Portaria.
