Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 72, de 28 de janeiro de 2020.
Aprova o Plano de Manejo da Floresta Nacional de São Francisco de Paula, no Estado do Rio Grande do Sul (Processo n° 02070.007694/2019-26).
2 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 102, de 10 de fevereiro de 2020.
Cria a Política de Integração e Nucleação Gerencial – PINGe do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Terrestres – Aviso de audiência pública nº 1/2020.
Torna público os procedimentos referentes à Audiência Pública destinada a possibilitar à sociedade, de forma transparente e democrática, o direito de manifestação sobre os documentos objeto da Audiência Pública, que trata da proposta de atualização e simplificação das Resoluções nº 2.309 e 2.310, ambas de 26 de setembro de 2007, que dispõem sobre análise de transferência de concessão e/ou controle em concessionárias de ferrovias e rodovias.
2 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Agência Nacional de Águas – Resolução nº 4, de 10 de fevereiro de 2020.
Dispõe sobre a flexibilização temporária da descarga mínima do reservatório da UHE de Serra da Mesa, no rio Tocantins, até 30 de abril de 2020, e dá outras providências.
3 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Terrestres – Resolução nº 5.871, de 11 de fevereiro de 2020.
Referenda a Resolução nº 5.869, de 30 de janeiro de 2020, que altera o art. 8º, o inciso V do art. 16 e o caput do art. 25 da Resolução nº 5.862, de 17 de dezembro de 2019, que regulamenta a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT.
Relações Internacionais
1 – Ministério das Relações Exteriores / Secretaria-Geral das Relações Exteriores.
Publica o memorando de entendimento entre o governo da república federativa do brasil e o governo do Canadá relativo a certos tributos.
2 – Ministério das Relações Exteriores / Secretaria-Geral das Relações Exteriores.
Publica o memorando de entendimento sobre parceria estratégica entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia Rodoviária Federal – Portaria nº 58, de 4 de fevereiro de 2020.
Dispor sobre as informações mínimas que devem constar no auto de infração, prazos e procedimentos para apresentação de defesa da autuação e de recurso de penalidade de multa, por infrações ao Regulamento para Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no âmbito da Polícia Rodoviária Federal.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Portaria nº 39, de 4 de fevereiro de 2020.
Extingue, no âmbito de atuação da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Estado do Paraná, a Unidade Técnica Regional de Castro, restabelecida pelo art. 1º, da Portaria nº- 1.593, de 19 de julho de 2017.
Nomeação / Exoneração
1 – Presidência da República / Casa Civil – Portaria nº 20, de 11 de fevereiro de 2020.
- Nomeia Orlando Cesar De Souza Lima para exercer o cargo de Assessor na Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 266, de 11 de fevereiro de 2020.
- Designa Josilene Maria dos Santos Magalhães, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora da Coordenação-Geral de Apoio à Estruturação da Produção Familiar, do Departamento de Estruturação Produtiva, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Resolução nº 200, de 7 de fevereiro de 2020.
- Elege Guy De Capdeville para, a partir de 07 de fevereiro de 2020, exercer o cargo de Diretor Executivo de Pesquisa e Desenvolvimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, observado o prazo de gestão unificado da Diretoria da Estatal.
4 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Transportes Terrestres – Portaria nº 33, de 12 de fevereiro de 2020.
- Designa Mauro Rodrigues Sanjad, para exercer o encargo de Coordenador de Assuntos Ambientais de Rodovias, no âmbito da Gerência de Engenharia e Meio Ambiente de Rodovias, da Superintendência de Exploração de Infraestrutura Rodoviária.
