Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Aviso.
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido no art. 21, da Lei nº 9.456/97, torna público que, no dia 12 de janeiro de 2020, foram expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados. Cultivares de eucalipto, feijão e soja estão listadas no aviso.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete da Ministra – Instrução Normativa nº 5, de 21 de janeiro de 2020.
Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o “Mecanismo para diminuir a ocorrência da presença em baixos níveis (PBN) de organismos geneticamente modificados (OGM) entre os Estados Partes”, aprovado pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 23/2019, que consta como Anexo da presente Instrução Normativa.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 3, de 22 de janeiro de 2020.
Altera a Instrução Normativa SDA nº 9, de 21 de maio de 2019 que estabelece a amplitude, os requisitos, os critérios e os prazos para fins de registro no Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (CGC/MAPA) de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas no processo de classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Portaria nº 9, de 20 de janeiro de 2020.
Submete à consulta pública, pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias, o projeto de revisão das Instruções Normativas nº 54 e 55, de 18 de novembro de 2009, que dispõem sobre os procedimentos de controle e analise fiscal de bebidas, vinho e derivados da uva e do vinho.
5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 4, de 23 de janeiro de 2020.
Publica alterações de marcas comerciais de produtos fitossanitários e alterações nas recomendações de uso.
6 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 2, de 23 de janeiro de 2020.
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de BATATA DOCE (Ipomoea batatas (L.) Lam.)), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo.
Política Agrícola
1 – Ministério da Economia / Gabinete do Ministro – Portaria nº 33, de 22 de janeiro de 2020.
Dispõe sobre a instituição da Rede +Brasil. A Rede +Brasil tem por objeto desenvolver ações voltadas à melhoria dos processos de gestão das transferências da União operacionalizadas por meio da Plataforma + Brasil.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Portaria nº 80, de 17 de janeiro de 2020.
- Dispensa Roberto Alves Furtado, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração da Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe da Unidade Avançada da Unidade Avançada de Tomé-Açu, da Superintendência Regional do Pará – SR- 01/PA.
- Designa Marcelo Dias Siqueira, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Reforma e Desenvolvimento Agrário para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe da Unidade Avançada da Unidade Avançada de Tomé-Açu, da Superintendência Regional do Pará – SR-01/PA.
2 – Ministério da Infraestrutura / Gabinete do Ministro – Portaria nº 1, de 23 de janeiro de 2020.
- Exonera Jerry Adriane Dias Rodrigues do cargo de Diretor do Departamento Nacional de Trânsito da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres deste Ministério.
- Nomeia Frederico De Moura Carneiro, Analista Legislativo da Câmara dos Deputados, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Trânsito da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres deste Ministério.
