Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria nº 52, de 22 de janeiro de 2020.
Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos do Grupo designado pela Portaria nº 689, de 13 de novembro de 2019, com a finalidade de dar continuidade aos estudos de alterações nos limites do Parque Nacional de São Joaquim.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Instrução Normativa nº 1, de 13 de janeiro de 2020.
Proíbe, em todo território nacional, a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham os antimicrobianos tilosina, lincomicina, e tiamulina, classificados como importantes na medicina humana, na forma desta Instrução Normativa. Também ficam cancelados os registros dos aditivos de que trata esta Instrução Normativa.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 1, de 22 de janeiro de 2020.
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares divulga, para fins de proteção de cultivares de TRIGO (Triticum aestivum L.), os descritores mínimos definidos na forma do Anexo.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Decisão nº 4, de 22 de janeiro de 2020.
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares em cumprimento ao art. 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público o DEFERIMENTO dos pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas. Cultivares de alface, alho, eucalipto e tomate estão dentre as cultivares listadas.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Retificação.
No Anexo da Portaria nº 281, de 03 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2019, que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura da banana, para o Estado de Santa Catarina, no item 5. Relação dos municípios aptos e períodos indicados para o ciclo de produção e implantação da banana, substituir as tabelas 5.1, 5.2, 5.3, 5.4, 5.5 e 5.6.
5 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Instrução Normativa nº 1, de 21 de janeiro de 2020.
Permite o cultivo de Kappaphycus alvarezii no litoral de Santa Catarina, do Rio de Janeiro e São Paulo nas áreas delimitadas nesta norma.
Política Agrícola
1 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.204, de 22 de janeiro de 2020.
Altera o Decreto nº 9.672, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.
2 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.205, de 22 de janeiro de 2020.
Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão.
3 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 10.207, de 22 de janeiro de 2020.
Revoga o Decreto nº 3.135, de 10 de agosto de 1999, que dispõe sobre o provimento do cargo que menciona no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Portaria nº 48, de 10 de janeiro de 2020.
- Exonera Gilvan Ribeiro dos Reis do cargo em comissão de Chefe de Unidade Avançada da Unidade Avançada de Tucuruí, da Superintendência Regional do Sul do Pará – SR-27.
- Nomeia Carlos Henrique Nobre Miranda para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade Avançada da Unidade Avançada de Tucuruí, da Superintendência Regional do Sul do Pará – SR-27.
2 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Secretaria Executiva – Portaria n° 90, de 22 de janeiro de 2020.
- Nomeia Greison Moreira de Souza para exercer o cargo de Coordenador de Informação Territorial da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio.
3 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Secretaria Executiva – Portarias de 22 de janeiro de 2020.
- Exonera Luiz Valdenir Silva de Souza do cargo de Coordenador Regional do Juruá da Fundação Nacional do Índio.
- Exonera Antônio Carlos Ferreira de Aquino do cargo de Coordenador Regional Noroeste do Mato Grosso da Fundação Nacional do Índio.
4 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Secretaria Executiva – Portaria n° 92, de 22 de janeiro de 2020.
- Nomeia Marco Antônio Gimenez para exercer o cargo de Coordenador Regional do Juruá da Fundação Nacional do Índio.
5 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Secretaria Executiva – Portaria n° 94, de 22 de janeiro de 2020.
- Nomeia Euclides Marques dos Santos Filho para exercer o cargo de Coordenador Regional Noroeste do Mato Grosso da Fundação Nacional do Índio.
6 – Ministério da Justiça e Segurança Pública / Fundação Nacional do Índio – Portaria nº 110, de 22 de janeiro de 2020.
- Designa Evandro Marcos Biesdorf para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Geoprocessamento da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, no período de 23 de janeiro a 07 de fevereiro de 2020, em decorrência da vacância do cargo e de férias do substituto eventual.
7 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 14, de 21 de janeiro de 2020.
- Designa Adriano Santhiago de Oliveira, Diretor do Departamento de Economia Ambiental e Acordos Internacionais para atuar como Diretor Nacional e Ordenador de Despesas do Projeto de Cooperação Técnica OEI/BRA-17/004, denominado “Estratégias do Programa de Neutralização da Degradação da Terra (LDN) e dos Objetivos da Estratégia Decenal da UNCCD 208/2030.
8 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 29, de 21 de janeiro de 2020.
- Nomeia Julio Rocha Aquino para exercer o cargo em comissão de Superintendente da Superintendência, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado do Ceará.
9 – Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portaria nº 41, de 17 de janeiro de 2020.
- Revoga, integralmente, a Portaria nº 94, de 07 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 69, Seção 2, de 10.04.2019, que criava o Colegiado de Instrução Processual e Julgamento de Autos de Infração no âmbito da Coordenação Regional da 8ª Região do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e delegava competências referentes aos julgamentos dos autos de infração aplicados pelas Unidades de Conservação vinculadas a essa Coordenação Regional.
