Tributária
1 – Atos do Poder Legislativo / Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020.
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
Trabalhista
1 – Ministério da Economia / Secretaria de Trabalho – Portaria nº 1.161, de 15 de janeiro de 2020.
Homologa o Regimento Interno do Conselho Nacional do Trabalho – CNT.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria nº 1, de 15 de janeiro de 2020.
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de soja no Estado de Alagoas, Sergipe, Amapá e Roraima ano-safra 2019/2020.
2 – Ineditoriais / Federação dos Sindicatos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas – Aviso de Audiência Pública.
A Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos torna público que, no âmbito do projeto “Recuperação e Proteção dos Serviços de Relacionados ao Clima e à Biodiversidade no Corredor Sudeste da Mata Atlântica do Brasil – Projeto Conexão Mata Atlântica” será realizada a Audiência Pública, que tem como objetivo a discussão e o nivelamento técnico quanto a seleção pública que será realizada para contratação de certificadora acreditada para certificar produtores rurais no sistema de avaliação de conformidade orgânica.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Portaria nº 71, de 16 de janeiro de 2020.
Define parâmetros para análise informatizada da prestação de contas dos convênios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento Diretoria de Operações e Abastecimento – Resolução nº 47, de 20 de dezembro de 2019.
Aprova o Regulamento para Comercialização de Produtos para Terceiros.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento Diretoria de Operações e Abastecimento – Resolução nº 50, de 26 de dezembro de 2019.
Aprova o Regulamento para Operacionalização da Venda de Produtos Agropecuários dos Estoques Públicos.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento Diretoria de Operações e Abastecimento – Resolução nº 51, de 26 de dezembro de 2019.
Aprova o Regulamento para Operacionalização da Oferta de Prêmio para Escoamento de Produto (PEP).
5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento Diretoria de Operações e Abastecimento – Resolução nº 52, de 26 de dezembro de 2019.
Aprova o Regulamento para Operacionalização da Oferta de Prêmio de Risco para Aquisição de Produto Agropecuário Oriundo de Contrato Privado de Opção de Venda (Prop).
6 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento Diretoria de Operações e Abastecimento – Resolução nº 1, de 7 de janeiro de 2020.
Aprova o Regulamento para Operacionalização do Sistema Eletrônico de Comercialização da Conab (SEC).
7 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional de Abastecimento Diretoria de Operações e Abastecimento – Resolução nº 2, de 7 de janeiro de 2020.
Aprova o Regulamento para Operacionalização de Compras de Produtos pela Conab.
Nomeação / Exoneração
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete do Ministro – Portaria nº 13, de 15 de janeiro de 2020.
Ficam definidos os membros das Câmaras Setoriais vinculadas ao Conselho Nacional de Política Agrícola – CNPA e designados os titulares e suplentes dos Órgãos, Entidades e Instituições que representam, na forma do Anexo desta Portaria.
2 – Atos do Poder Executivo / Casa Civil da Presidência da República – Decretos de 17 de janeiro de 2020.
- Exonera Abelardo Luiz Lupion Mello do cargo de Secretário Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.
- Nomeia Antônio José Barreto de Araújo Junior, para exercer o cargo de Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.
- Nomeia Marcelo Barros Gomes, para exercer o cargo de Secretário Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.
- Nomeia Verônica Sánchez da Cruz Rios, para exercer o cargo de Subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República.
3 – Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 17 de janeiro de 2020.
- Nomeia Abelardo Luiz Lupion Mello, para exercer o cargo de Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República.
- Nomeia Ana Beatriz Ferreira Groba, para exercer o cargo de Assessora Especial da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria nº 118, de 17 de janeiro de 2020.
- Nomeia Valter Barcellos Costa, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Políticas de Colonização e Reforma Agrária, do Departamento de Regularização Fundiária, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários.
5 – Ministério da Cidadania / Gabinete do Ministro – Portaria nº 70, de 16 de janeiro de 2020.
- Nomeia Regina Célia da Silva Lacerda, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos, do Departamento de Compras Públicas para Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.
