Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Resolução-Re Nº 3.230, De 13 De Novembro De 2019.
Aprova os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Política Agrícola
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Companhia Nacional De Abastecimento – Comunicado Moc Nº 22, De 14 De Novembro De 2019.
A Superintendência de Estratégia e Organização (Suorg) informa sobre normativos em vigor – Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab – Alterou:
Adota a fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro, constantes no comunicado. Das tabelas alteradas:
- Tabela de sobretaxa correspondente ao período de 16/11/2019 a 30/11/2019 Centro Oeste, Sudeste E Sul
- Tabela de sobretaxa correspondente ao período de 16/11/2019 a 30/11/2019 Norte, Nordeste
2 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Comissão Técnica Nacional De Biossegurança – Extrato De Parecer Técnico Nº 6.682/2019 a Nº 6.687/2019.
Torna público os processos julgados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio com relação às atividades envolvendo produtos obtidos de organismos geneticamente modificados (OGMs).
- Liberação Planejada no Meio Ambiente (RN08) de eucalipto geneticamente modificado tolerante a herbicidas;
- Liberação Planejada no Meio Ambiente (RN08) de mamona geneticamente modificada biodetoxificada para ricina e RCA120;
- Liberação Planejada no Meio Ambiente (RN08) de algodão geneticamente modificado para aumento da produção de biomassa, produtividade e a precocidade das plantas;
- Liberação planejada no meio ambiente de eucalitpto geneticamente modificado;
3 – Ministério da Economia / Banco Central Do Brasil – Ato Nº 659, De 14 De Novembro De 2019.
Declara cessada a liquidação extrajudicial da Cooperativa de Crédito Rural Cazola – Sicoob Credicazola.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial De Fazenda – Ato Cotepe/Pmpf Nº 27, De 14 De Novembro De 2019.
Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a serem usados como referência nas unidades federadas indicados em Ato. A tabela PMPF serve de base para o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feito pelas refinarias.
- Altera o Ato COTEPE/PMPF 26/19, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
Nomeação / Exoneração
Ministério do Desenvolvimento Regional / Gabinete Do Ministro – Portaria Nº 2.696, De 14 De Novembro De 2019.
- Exonera Antônio Luitgards Moura do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Projetos Estratégicos da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, deste Ministério.
