Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Aquicultura e Da Pesca – Portaria Nº 5.174, De 4 De Novembro De 2019.
Divulga a relação das embarcações pesqueiras que tiveram seu requerimento Deferido e Indeferido, para a emissão da autorização de atividade pesqueira na modalidade de permissionamento de pesca de sombra ou cardume associado, para a captura de albacora laje (Thunnus albacares), albacora bandolim (Thunnus obesus) e bonito listrado (Katsuwonus pelamis), com petrechos vara e linha e linha de mão, no mar territorial, na Zona Econômica Exclusiva (ZEE), nas águas internacionais adjacentes do Norte/Nordeste (N/NE), e nas águas internacionais adjacentes do Sudeste/Sul (SE/S), constantes em forma dos Anexos I, II, III e IV.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária – Instrução Normativa Nº 29, De 18 De Outubro De 2019.
Inclui na Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes – (PQA), Candidatus Phytoplasma palmicola (Palm lethal yellowing phytoplasma) e Candidatus Phytoplasma cocostanzania (Palm lethal yellowing phytoplasma) (BACTERIA), Impatiens necrotic spot virus (INSV), e Bradybaena tourannensis, Laevicaulis alte e Theba pisana (MOLLUSCA), “PSOCODEA” e a respectiva espécie “Liposcelis paeta”, constantes do Anexo da Instrução Normativa SDA nº 39, de 1º de outubro de 2018, publicada no D.O.U de 2 de outubro de 2018.
Exclui da Lista de Pragas Quarentenárias Ausentes – (PQA), a espécie “Impatiens necrotic spot virus (MNSV)”, a familia “PSOCOPTERA” com a respectiva espécie “Liposcelis paeta”.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária – Ato Nº 75, De 1º De Novembro De 2019.
Publicado os processos pós registro de produtos fitossanitários.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária – Ato Nº 76 , De 4 De Novembro De 2019.
Divulga o resumo dos pedidos de registro de produtos fitossanitários.
5 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária – Decisão Nº 104, De 4 De Novembro De 2019.
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares torna público os pedidos de proteção de cultivar das espécies relacionadas:
- Daucus carota L: BRS Paranoá
- Solanum lycopersicum L: Ducatto.
- Phaseolus vulgaris L: IAC 1850
- Solanum tuberosum L: ALVERSTONE RUSSET, ROSI.
- Lactuca sativa L: Milamil
- Glycine max (L.) Merr: AV DIGNA RR, BRS 467RR, BRS 525, BRS 528, ANsc75136.
- Saccharum L: C TC9001BT
6 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Comissão Técnica Nacional De Biossegurança – Extrato De Parecer Nº 6.669/2019 A 6.679/2019.
Altera a Comissão Interna de Biossegurança – CIBio, nomeando Presidente, para comporem a CIBio local.
Política Agrícola
Ministério da Economia / Secretaria Especial De Produtividade, Emprego e Competitividade – Portaria Nº 8.820, De 4 De Novembro De 2019.
Aprova a proposta de reformulação orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR, para o exercício de 2019, em conformidade com os anexos I, II, III e IV desta Portaria.
Nomeação / Exoneração
Presidência da República – Despachos Do Presidente Da República.
Indica à Câmara dos Deputados, o Deputado Ubiratan Antunes Sanderson para exercer a função de Vice-Líder do Governo.
Indica à Câmara dos Deputados, a Deputada Fabiana Silva de Souza Poubel para exercer a função de Vice-Líder do Governo.
Ministério da Cidadania / Gabinete Do Ministro – Portaria Nº 2.030, De 4 De Novembro De 2019.
- Designa Francisco Normando Feitosa De Melo para exercer o cargo da Coordenação-Geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar, do Departamento de Compras Públicas para Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.
