Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária – Ato Nº 73, De 21 De Outubro De 2019.
Publicado os processos pós registro de produtos fitossanitários.
2 – Ministério da Saúde / Agência Nacional De Vigilância Sanitária – Consulta Pública Nº 731, De 14 De Outubro De 2019.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui as culturas: abacaxi e caqui, com LMR e IS “Não determinado”, do ingrediente ativo A04 – ÁCIDO GIBERÉLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
A proposta supracitada estará disponível na íntegra no site da Anvisa, no endereço eletrônico http://www.anvisa.gov.br
3 – Ministério da Saúde / Agência Nacional De Vigilância Sanitária – Consulta Pública Nº 732, De 14 De Outubro De 2019.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a cultura do sorgo, com LMR de 0,01 mg/kg e IS de 15 dias, modalidade de emprego (aplicação) foliar, altera o LMR de 0,05 para 0,1 mg/kg na cultura do algodão, altera o LMR de 0,4 para 1,0 mg/kg na cultura do arroz, na monografia do ingrediente ativo C36 – CIPROCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
A proposta supracitada estará disponível na íntegra no site da Anvisa, no endereço eletrônico http://www.anvisa.gov.br
4 – Ministério da Saúde / Agência Nacional De Vigilância Sanitária – Consulta Pública Nº 733, De 14 De Outubro De 2019.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que inclui a modalidade de emprego (aplicação) sulco de plantio para a cultura da cana-de-açúcar, com LMR de 0,07 mg/kg e IS “Não determinado devido a modalidade de emprego”, inclui as culturas do sorgo, com LMR de 0,4 mg/kg e IS de 30 dias, aveia, com LMR de 1,0 mg/kg e IS de 32 dias, altera o LMR de 0,5 para 0,8 mg/kg na cultura do arroz e altera o LMR de 0,3 para 0,4 mg/kg nas culturas do milho e sorgo, todas na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo M02 – MANCOZEBE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
A proposta supracitada estará disponível na íntegra no site da Anvisa, no endereço eletrônico http://www.anvisa.gov.br.
Infraestrutura e Logística
1 – Ministério de Infraestrutura e Logística / Agência Nacional De Transportes Terrestres – Aviso De Audiência Pública Nº 17/2019.
Comunica que realizará Audiência Pública, com o objetivo de estabelecer as regras gerais e indicadores dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC.
O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 24 de outubro de 2019, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 8 de dezembro de 2019.
- A sessão presencial será realizada:
- Local: a definir
- Data: 13 de novembro de 2019
- Horário: a definir
- Endereço: a definir
- Capacidade: a definir
As informações específicas sobre a matéria estarão disponíveis no sítio http://www.antt.gov.br, a partir do dia 24 de outubro de 2019. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail ap017.2019@antt.gov.br.
2 – Ministério de Minas e Energia / Gabinete do Ministro – Portaria Nº 396, De 21 De Outubro De 2019.
Divulga Consulta Pública minuta do Plano Decenal de Expansão de Energia 2029 – PDE 2029, a qual pode ser obtida na página do Ministério de Minas e Energia na internet, no endereço www.mme.gov.br, Portal de Consultas Públicas.
Nomeação / Exoneração
Ministério do Desenvolvimento Regional / Gabinete Do Ministro – Portaria Nº 2.450, De 17 De Outubro De 2019.
- Designa Vera Lúcia De Lima Raposo, da Diretoria de Gestão de Fundos, de Incentivos e de Atração de Investimentos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)
Ministério da Justiça e Segurança Pública / Secretaria Executiva – Portaria N° 1.666, De 21 De Outubro De 2019.
- Designa Roberta Muniz Haddad Okada para exercer o cargo de Coordenador de Delimitação e Análise da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio.
