Direito Propriedade
1 – Ministério da Economia / Secretaria De Coordenação E Governança Do Patrimônio Da União – Instrução Normativa Nº 205, De 18 De Outubro De 2019.
Estabelece as diretrizes e procedimentos sobre a transferência de imóveis de domínio da União, que ocorrerá quando não houver interesse público, econômico ou social em manter o imóvel no domínio da União, nem inconveniência quanto à preservação ambiental e à defesa nacional, no desaparecimento do vínculo de propriedade.
Infraestrutura e Logística
2 – Ministério da Infraestrutura / Secretaria Executiva – Portaria Nº 4.470, De 15 De Outubro De 2019.
Aprova a alteração do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Porto Alegre, apresentado pela Autoridade Portuária, conforme Ofício SUPRG nº 269, de 21 de junho de 2019 e seu anexo.
Nomeação / Exoneração
Presidência da República / Gabinete Pessoal Do Presidente Da República – Portaria Nº 3, De 18 De Outubro De 2019.
Institui a Subcomissão para Elaboração de Projeto Básico Orçamentário das Ações Prioritárias da Comissão Memória dos Presidentes da República. Caberá apresentar, em até 90 (noventa) dias, um projeto básico orçamentário para as ações prioritárias.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da Ministra – Portaria Nº 232, De 21 De Outubro De 2019.
- Exonera Rodolfo Oliveira Nogueira, do cargo de Diretor no Departamento de Regularização Fundiária, da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários – SEAF.
Ministério da Economia / Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade – Portaria Nº 7.045, De 21 De Outubro De 2019.
- Designa Amilton Lobo Mendes Junior, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Projetos Especiais, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, deste Ministério.
Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria Nº 592, De 14 De Outubro De 2019.
- Exonera Fernando Vitor Passos, do cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação Regional em Goiânia, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
