Ambiental
1 – Ministério do Meio Ambiente / Conselho De Gestão Do Patrimônio Genético – Resolução Nº 20, De 7 De Agosto De 2019.
Determina à Secretaria-Executiva do CGen que proceda ao cancelamento dos cadastros de acesso, de remessa ou de notificação de produto, sempre que:
- Solicitado pelo usuário; ou
- Patrimônio genético descrito como objeto do acesso ou da remessa refirase exclusivamente a espécies constantes da lista de que trata o art. 113 do Decreto nº 8.772, de 2016, que não formem populações espontâneas ou que não tenham adquirido características distintivas próprias no País.
2 – Ministério do Meio Ambiente / Conselho De Gestão Do Patrimônio Genético – Resolução Nº 23, De 7 De Agosto De 2019.
Determina a data da disponibilização do cadastro pelo CGen, a data de disponibilização de versão do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado – SisGen – que contenha todas as funcionalidades necessárias à realização do cadastro da procedência do patrimônio genético quando não houver o número do cadastro de acesso que deu origem ao produto intermediário oriundo de acesso obtido de terceiro.
Defesa Agropecuária
1 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Comissão Técnica Nacional De Biossegurança – Extrato De Parecer Técnico Nº 6.355/2019.
Torna público os processos julgados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio com relação às atividades envolvendo produtos obtidos de organismos geneticamente modificados (OGMs).
- Monitoramento Geral pós- liberação comercial do Milho MON 87427 x MON 89034 x MIR162 x MON 87411.
- Liberação planejada no meio ambiente – “Avaliação da eficácia do evento no controle de lagartas e avaliação agronômica em soja GM”.
- Liberação Planejada no Meio Ambiente – RN08 eucalipto geneticamente modificado para tolerância a herbicidas, e importação de sementes.
Tributária
1 – Ministério da Economia / Secretaria Especial De Fazenda – Despacho Nº 76, De 10 De Outburo De 2019.
CONVÊNIO ICMS Nº 147 a Nº 155, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019
Institui programa de recuperação de créditos, com concessão de anistia e remissão, para os débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias.
Nomeação / Exoneração
Ministério da Economia / Secretaria Especial De Comércio Exterior E Assuntos Internacionais – Portaria Nº 5.409, De 9 De Outubro De 2019.
- Designa Larissa Santos Araújo, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Crédito e Garantia à Exportação da Subsecretaria de Financiamento ao Comércio Exterior da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior desta Secretaria Especial.
Ministério da Economia / Secretaria Especial De Produtividade, Emprego E Competitividade – Portaria Nº 5.360, De 9 De Outubro De 2019.
- Nomear Bruna Patrícia Andrade Albuquerque Ferreira, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora, da Coordenação-Geral de Operação, da Subsecretaria de Capital Humano, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade deste Ministério.
Ministério da Economia / Superintendência De Seguros Privados – Portaria N° 7.545, De 9 De Outubro De 2019.
- Designa Natalia Andrade Loureiro, para a Função Comissionada de Coordenador da Coordenação de Supervisão de Grandes Riscos e Resseguros – COSUR, da Coordenação Geral de Grandes Riscos e Resseguros – CGR ES.
Ministério do Meio Ambiente / Gabinete Do Ministro – Portaria Nº 593, De 10 De Outubro De 2019.
- Exonera Eduardo Jose Ternes, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Proteção, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
- Designa Fernando Vitor Passos, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Proteção, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
