Resumo Executivo – PDC n° 433 de 2016
| Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Apresentação: 13/07/2016 |
Ementa: Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012.
Orientação da FPA: Contrária ao projeto
| Comissão | Parecer | FPA |
|---|---|---|
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor | Contrária ao parecer do relator
|
| Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
Aprovado o Parecer contra o voto em separado do Deputado Valdir Colatto.. Parecer do Relator, Dep. Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor | Contrária ao parecer do relator |
| Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
Inteiro teor | – |
| PLENÁRIO (PLEN) |
Redação Final Inteiro teor | – |
Principais pontos
- Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012.
Justificativa
- É amplamente sabido que a pressão internacional sobre o Brasil quanto às emissões de GEE (Gases do Efeito Estufa) tem por objetivo implícito a limitar a área de agropecuária, interferindo em nosso processo produtivo e consequente desenvolvimento.
- Portanto, essa “preocupação e liderança” exageradas do Brasil quanto à redução de emissões é altamente questionável, uma vez que vai contra a nossa própria soberania e a nossa decisão de como utilizarmos nosso território para melhorar o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de nossa população.
- Ressalta-se que o Brasil, pelo Protocolo de Quioto, não está obrigado a reduzir suas emissões, uma vez que é um país em desenvolvimento.
- Os grandes emissores de GEE são China, EUA, União Europeia, Índia, Rússia, Indonésia, Canadá e Japão, que não ratificaram o Protocolo de Quioto e/ou não se comprometeram a se submeter a metas de redução de emissões.
- Esclarece-se, finalmente, que o dióxido de carbono (CO2) e o metano (CH4), considerados os principais GEE de origem antropogênica, não controlam o clima global.
- Nos últimos 20 anos, as emissões de CO2 aumentaram em mais de 10% e a temperatura global permaneceu estável. No passado, o mundo já apresentou temperaturas superiores à atual com concentrações de CO2 inferiores à presente, que ocupa apenas 0.04% do volume atmosférico.
- O clima global é controlado pela radiação solar que é absorvida pelo planeta e pelo calor armazenado nos oceanos que cobrem 71% da superfície terrestre.
- Em adição, os percentuais de redução das emissões propostos pelo Protocolo de Quioto e suas emendas são ínfimos quando comparados com o carbono que é emitido pelas fontes naturais para a atmosfera.
- Estima-se que as emissões naturais somem 200 bilhões de toneladas por ano (GtC/a), enquanto as emissões humanas totalizam 9 GtC/a segundo o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), organismo da ONU responsável pelo terrorismo climático.
