Defesa Da Agropecuária
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria De Defesa Agropecuária – Portaria Nº 193, De 25 De Setembro De 2019.
Prorroga por 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo para recebimento de manifestações técnicas, que dispõe sobre o Projeto de Instrução Normativa que aprova o Regulamento Técnico para Produção, Controle e Emprego de Vacinas Autógenas.
Infraestrutura e Logística
Presidência da República / Conselho Nacional De Política Energética – CNPE – Resolução Nº 22, De 20 De Setembro De 2019.
Altera a Resolução nº 18, de 29 de agosto de 2019, que institui o Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários.
Da alteração:
- Incluem representantes ao comitê.
Política Agrícola
Presidência da República / Advocacia-Geral Da União – Portaria Nº 471, De 26 De Setembro De 2019.
Regulamenta a liquidação das dívidas originárias de operações de crédito previstas nos arts. 20, 21 e 22 da Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018.
As dívidas originárias de operações de crédito rural, não inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), estejam sendo executados pela Procuradoria-Geral da União (PGU).
Os pedidos de adesão aos benefícios regulamentados na forma desta Portaria deverão ser realizados pelo próprio mutuário ou por seu representante legal, dotado de poderes específicos, nos autos do processo judicial ou diretamente junto ao respectivo órgão de execução da PGU, até 30 de dezembro de 2019.
Nomeação / Exoneração
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Serviço Florestal Brasileiro – Portaria Nº 104, De 26 De Setembro De 2019.
Institui a Comissão de Seleção de Propostas para proceder à seleção das melhores propostas de estudo para subsidiar a concessão da exploração florestal de produtos madeireiros, não madeireiros e serviços de turismo, de capacitação e de recomposição florestal das áreas exploradas na Floresta Nacional de Três Barras.
Ministério da Economia / Instituto Nacional Da Propriedade Industrial – Portaria N° 456, De 17 De Setembro De 2019.
- Designa Vinicius Bogea Camara, para exercer o encargo de Coordenador, da Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de Disseminação para Inovação deste instituto.
Atos do Poder Executivo / Ministério Das Relações Exteriores – Decreto De 27 De Setembro De 2019.
Designa a seguinte comitiva para acompanhá-lo em visita oficial a Nova Iorque, Estados Unidos da América, por ocasião da 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas, no período de 23 a 25 de setembro de 2019:
- Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
- Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde;
- Bento Costa Lima Leite De Albuquerque Junior, Ministro de Estado de Minas e Energia;
- Ricardo De Aquino Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente;
- Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República;
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
- Nelson Trad Filho, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal;
- Eduardo Nantes Bolsonaro, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados;
- Fernando Simas Magalhães, Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos;
- João Genésio De Almeida Filho, Representante Permanente Alterno do Brasil junto às Nações Unidas (sem ônus);
- Nestor José Forster Junior, Encarregado de Negócios, ad interim, do Brasil em Washington;
- José Vicente Santini, Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República;
- Michelle De Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro.
