1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Gabinete Da Ministra – Instrução Normativa No 31, De 21 De Agosto De 2019.
Prorroga as Autorizações de Pesca por 240 dias para todas as embarcações pesqueiras que tenham o seu requerimento de renovação de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira protocolado nas Representações Federais da Aquicultura e Pesca nas Unidades da Federação.
2 – Ministério da Economia / Secretaria Especial De Previdência E Trabalho – Portaria Nº 972, De 21 De Agosto De 2019.
Revoga portarias que criam os colegiados e aprova os respectivos regimentos no âmbito do extinto Ministério do Trabalho.
3 – Ministério da Economia / Comissão De Valores Mobiliários – Deliberação Nº 827, De 21 De Agosto De 2019.
Dispõe sobre a Convalidação e extinção de colegiados.
Dos colegiados extintos, destacam-se:
- Comissão para Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários, criada pela Deliberação CVM nº 95, de 05 de julho de 1990;
- Comissão Consultiva de Assuntos Internacionais, criada pela Deliberação CVM nº 186, de 08 de dezembro de 1995;
- Comissão Consultiva de Assuntos Tributários, criada pela Deliberação CVM nº 189, de 26 de abril de 1996;
- Comissão Consultiva sobre a Política de Divulgação de informações das Companhias Abertas, criada pela Deliberação CVM nº 204, de 08 de novembro de 1996;
Nomeação / Exoneração
Presidência da República / Casa Civil – Portarias De 21 De Agosto De 2019.
- Designa Bruno Ferreira Medrado, para exercer o cargo de Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, do Médio São Francisco.
- Designa Neil Duarte De Souza, para exercer o cargo de Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no Estado do Pará.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portarias De 20 De Agosto De 2019.
- Exonera Viviani Beatriz Ludwig, do cargo em comissão de Coordenadora, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria N° 2.834, De 20 De Agosto De 2019.
- Designa Luana Fernandes Medeiros Silva Fidelis De Oliveira, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora, da Assessoria Parlamentar, do Gabinete da Ministra.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria N° 2.835, De 20 De Agosto De 2019.
- Designa Bruno Meireles Leite, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, do Departamento de Suporte e Normas, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria N° 2.837, De 20 De Agosto De 2019.
- Designa Wanderson Alves De Oliveira, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria de Aquicultura e Pesca.
Ministério da Economia / Instituto Nacional Da Propriedade Industrial – Portaria Nº 394, De 13 De Agosto De 2019.
- Designa Marcus Vinícius Da Motta Vieira, para exercer o encargo de Coordenador, da Coordenação de Sistemas de Informação e Administração de Dados, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria Executiva, deste Instituto.
Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional De Transportes Aquaviários – Portaria Nº 278, De 16 De Agosto De 2019
Dispõe sobre a extinção dos comitês e comissões.
Das extinções, destacam-se:
- Comitê de Governança, Gestão de Riscos e Controle – CGR, instituído pelo art. 8º do anexo da Portaria nº 71/2018-DG/ANTAQ;
- Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentável – CGPLS, instituída pela Portaria nº 184/2014-DG/ANTAQ.
