• Ir para Agência FPA
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Diretoria
    • Todos os membros
      • Membros da Região Norte
      • Membros da Região Nordeste
      • Membros da Região Centro-Oeste
      • Membros da Região Sudeste
      • Membros da Região Sul
  • Contato
No Result
View All Result
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Diretoria
    • Todos os membros
      • Membros da Região Norte
      • Membros da Região Nordeste
      • Membros da Região Centro-Oeste
      • Membros da Região Sudeste
      • Membros da Região Sul
  • Contato
  • Ir para Agência FPA
No Result
View All Result
Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA
No Result
View All Result

Boletim DOU – 07 de Agosto

7 de agosto de 2019
em Diário Oficial da União
0
Versão para Imprimir

1 – Atos do Congresso Nacional – Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 52, de 2019.

Prorroga a vigência por sessenta dias da Medida Provisória nº 886, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. 

2 – Atos do Poder Executivo – Decreto nº 9.957, de 6 de agosto de 2019.

Estabelece o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017. 

3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de aquicultura e da pesca – portaria nº 3.548, de 6 de agosto de 2019. 

Alterar a Portaria nº 3225, de 23 de julho de 2019, que dispõe sobre os Indicadores Estratégicos e o Glossário de Termos e Entendimentos com foco na temporada da Pesca da Tainha. 

Das alterações: 

  • O resultado dos indicadores 7 e 8 que identificarem irregularidades cometidas pelas embarcações, poderá ser utilizado como critério para a concessão de autorização de pesca para a captura de tainha (Mugil liza) na próxima safra. 

4 – Ministério da Infraestrutura / Gabinete do ministro – portaria nº 529, de 6 de agosto de 2019.

Revoga a Portaria nº 228, de 28 de agosto de 2015, alterada pela Portaria n° 480, de 15 de agosto de 2018, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que trata da comunicação dos reajustes e revisões tarifárias realizadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT. 

5 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Aviação Civil – Resolução Nº 524, de 2 de Agosto de 2019. 

Aprova a Emenda nº 64 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 23, intitulado “Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria normal”. 

Encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço – BPS desta Agência, no endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/ e igualmente disponíveis em sua página www.anac.gov.br/legislacao,. 

6 – Ministério da Infraestrutura / Agência Nacional de Aviação Civil – Resolução Nº 526, de 2 de Agosto de 2019. 

Aprova a Emenda nº 04 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil – RBAC nº 01, consistente nas Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos normativos da ANAC. 

7 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria Nº 370, de 1º de Agosto de 2019.

Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação de Espécies de Peixes e Eglas Ameaçados de Extinção da Mata Atlântica – PAN. Os Peixes e Eglas da Mata Atlântica contemplam 90 espécies ameaçadas de extinção, e estabelecendo como seu objetivo geral as espécies contempladas, o prazo de execução, as formas de implementação, a supervisão, a revisão e institui o Grupo de Assessoramento Técnico. 

8 – Ministério do Meio Ambiente / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Portaria Nº 374, de 1º de Agosto de 2019.

Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação de Espécies de Peixes Ameaçados de Extinção da Amazônia – PAN Peixes Amazônicos. Tem como objetivo geral fortalecer estratégias de gestão, proteção e conservação, e ampliar o conhecimento sobre as espécies-alvo do PAN e suas ameaças, em cinco anos. 

O PAN Peixes Amazônicos abrange e estabelece estratégias prioritárias de conservação para 38 espécies ameaçadas de extinção constantes da Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção. 

9 – Ministério de Minas e Energia / Gabinete do Ministro – Portaria Nº 309, de 5 de Agosto de 2019. 

Ficam revogados, a partir de 1º de agosto de 2019, 9 portarias do MME. 

Nomeação / Exoneração 

Atos do Poder Executivo / Casa Civil – Decreto de 6 de Agosto de 2019.

  • Exonera Onyx Dornelles Lorenzoni do cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República. 

Atos do Poder Executivo / Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Decreto de 6 de Agosto de 2019.

  • Exonera Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias do cargo de Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

Atos do Poder Executivo / Ministério do Turismo – Decreto de 6 de Agosto de 2019.

  • Exonera Marcelo Henrique Teixeira Dias do cargo de Ministro de Estado do Turismo. 

Presidência da República – Casa Civil.

  • Exonera Ricardo Magnus Osorio Galvao do cargo de Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovaçõese Comunicações. 

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portaria Nº 2.669, de 6 de Agosto de 2019. 

  • Designa Roberta Borges Ribeiro de Souza, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora, da Coordenação Geral de Aquisições, do Departamento de Administração, da Secretaria-Executiva. 

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro – Portaria N° 3.627, de 5 de Agosto de 2019. 

  • Designa Felipe Silva Bellucci, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Desenvolvimento e Inovação de Tecnologias Estratégicas, do Departamento de Tecnologias Estruturantes, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação, deste Ministério. 

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações / Gabinete do Ministro – Portaria Nº 3.629, de 5 de Agosto de 2019. 

  • Designa Eder Torres Tavares, para exercer a função comissionada de Coordenador de Tecnologias Convergentes e Habilitadoras, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Inovação de Tecnologias Estratégicas, da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação, deste Ministério. 

Ministério da Economia / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – Portaria Nº 705, de 5 de Agosto de 2019 

  • Exonera Juliana Corbacho Neves dos Santos, da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora-Geral, da Coordenação-Geral Jurídica de Recursos Humanos da Consultoria Jurídica de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 

Ministério da Economia / Superintendência da Zona Franca de Manaus – Portaria Nº 624, de 6 de Agosto de 2019. 

  • Exonera Herlis Gomes Pinto, da Função Comissionada do Poder Executivo Federal de Coordenador de Atividades Auxiliares, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta Executiva. 

Ministério da Infraestrutura / Secretaria Executiva – Portaria Nº 3.506, de 5 de Agosto de 2019. 

  • Exonera Liane Ferreira Pinto, do Cargo Comissionado de Coordenador-Geral, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério. 
Publicação anterior

CD PL 9339/2017

Próxima publicação

CD PL 149/2019

Próxima publicação

CD PL 149/2019

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

88 − 86 =

No Result
View All Result

Participe de nosso Canal

Receba notícias no Telegram

Posts recentes

  • Resultado Agenda Legislativa (05.05 a 09.05)
  • Agenda Legislativa Senado Federal (05.05 a 09.05)
  • RESULTADO AGENDA DA CÂMARA – 05 DE MAIO À 09 DE MAIO
  • Resultado Agenda Legislativa Senado (28.04 a 30.04)
  • Agenda Legislativa Senado (28.04 a 02.05)

Comentários

  • real digital em Resultado Agenda Semanal Senado Federal – 13. a 17.05.2024
  • Início
  • História da FPA
  • Contato
  • Política de privacidade

Desenvolvido por Pressy © 2023
Pressy Comunicação e Tecnologia

No Result
View All Result
  • Início
  • Sobre a FPA
    • História da FPA
    • Estatuto
    • Diretoria
    • Todos os membros
      • Membros da Região Norte
      • Membros da Região Nordeste
      • Membros da Região Centro-Oeste
      • Membros da Região Sudeste
      • Membros da Região Sul
  • Contato
  • Ir para Agência FPA

Desenvolvido por Pressy © 2023
Pressy Comunicação e Tecnologia

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência neste site. Ao fechar esta mensagem sem modificar as definições do seu navegador, você concorda com a utilização deles. Saiba mais sobre cookies e nossa política de privacidade.
Configuração de CookiesAceitar
Manage consent

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega pelo site. Destes, os cookies categorizados conforme necessário são armazenados no seu navegador, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. T...
Necessários
Sempre ativado
Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o bom funcionamento do site. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal.
Não Necessário
Quaisquer cookies que podem não ser particularmente necessários para o funcionamento do site e são usados ​​especificamente para coletar dados pessoais do usuário por meio de análises, anúncios e outros conteúdos incorporados são denominados cookies não necessários. É obrigatório obter o consentimento do usuário antes de executar esses cookies em seu site.
SALVAR E ACEITAR