1 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Política Agrícola – Portaria Nº 2.637, De 10 De Junho De 2019.
Autoriza o pagamento dos benefícios relativos à safra 2017/2018 aos agricultores que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios dos estados de PE, PB e MG.
Os pagamentos serão realizados a partir do mês de junho de 2019.
2 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Superintendência Do Desenvolvimento Da Amazônia – Resolução Nº 77, De 23 De Maio De 2019.
Promulga a Proposição n. 115, que trata sobre a aprovação do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia, para o período de 2020/2023, que visa a redução das desigualdades socioeconômicas nas escalas Inter e Intraregionais, com a geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.
3 – Ministério do Desenvolvimento Regional / Superintendência Do Desenvolvimento Do Nordeste – Resolução Nº 127, De 24 De Maio De 2019.
Aprova a Proposição n. 125/2019, que trata da proposta de Projeto de Lei destinado a instituir o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE).
4 – Ministério da Economia / Secretaria Especial De Comércio Exterior E Assuntos Internacionais – Portaria Nº 440, De 10 De Junho De 2019.
Fica alterada para zero por cento, até 31 de dezembro de 2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
5 – Ministério da Economia / Comitê Para Gestão Da Rede Nacional Para Simplificação Do Registro E Da Legalização De Empresas E Negócios – Resolução Nº 51, De 11 De Junho De 2019.
Versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019.
6 – Ministério da Infraestrutura / Secretaria Executiva – Portaria Nº 2.361, De 4 De Junho De 2019.
Aprova o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Itaguaí, nos termos que especifica.
7 – Ministério da Infraestrutura / Secretaria Executiva – Portaria Nº 2.362, De 4 De Junho de 2019.
Aprova o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Barra do Riacho, nos termos que especifica.
Nomeação / Exoneração
Ministério da Economia / Secretaria Especial De Comércio Exterior E Assuntos Internacionais – Portaria Nº 442, De 10 De Junho De 2019.
- Exonera Lígia Ennes Jesi do exercício do Cargo em Comissão de Coordenador, da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais desta Secretaria Especial.
Ministério da Economia / Secretaria Especial De Produtividade, Emprego E Competitividade – Portaria Nº 158, De 11 De Junho De 2019.
Designa membros para compor o Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia – CAPDA.
- Representantes: do Ministério da Economia, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, do Banco da Amazônia, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, do Governo do Estado do Amazonas, do Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
Ministério da Economia / Secretaria Especial De Produtividade, Emprego E Competitividade – Portaria Nº 255, De 11 De Junho De 2019.
- Exonera Alexandre Messa Peixoto Da Silva, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação.
