1 – Atos do Congresso Nacional / Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional – nº 15, de 2019.
Prorroga por 60 dias o prazo de vigência da MP nº 867/2018, que dispõe sobre a extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária – Ato nº 19, de 25 de março de 2019.
Torna público os processos pós registro de produtos fitossanitário.
Nomeação / Exoneração
Presidência da República / Casa Civil – Portarias de 27 de março de 2019.
- Exonera Israel Gonzaga Ferreira do cargo de Subchefe Adjunto de Acompanhamento junto ao Congresso Nacional da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República.
- Exonera Luís Carlos Martins Alves Júnior do cargo de Subchefe Adjunto de Acompanhamento junto ao Senado Federal da Subchefia de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República.
- Exonera Tânia Leme de Almeida do cargo de Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria Executiva – Portarias de 26 de março de 2019.
- Torna sem efeito a nomeação de Juliano dos Santos Malty, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador da Coordenação-Geral de Análises Prospectivas, do Departamento de Estudos e Prospecção, da Secretaria de Política Agrícola.
- Designa Eduardo Mello Mazzoleni para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador da Coordenação-Geral de Análises Prospectivas, do Departamento de Estudos e Prospecção, da Secretaria de Política Agrícola.
Ministério do Desenvolvimento Regional / Gabinete do Ministro – Portaria nº 771, de 20 de março de 2019.
- Institui Grupo de Trabalho para definir critérios de apuração, arrecadação e utilização dos recursos oriundos das tarifas de irrigação de uso comum dos Projetos Públicos de Irrigação (PPI), no prazo de 180 dias.
Ministério da Infraestrutura / Secretaria Executiva – Portaria nº 908, de 21 de março de 2019.
- Designa Bruna Roncel de Oliveira para exercer o cargo comissionado de Coordenador do Departamento de Navegação e Hidrovias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários deste Ministério.
Ministério do Meio Ambiente / Gabinete do Ministro – Portarias de 26 de março de 2019.
- Exonera Flavia Cristina Gomes de Oliveira do cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Planejamento Operacional e Orçamento, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
- Exonera Fernanda Franco Bueno Bucci do cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Avaliação de Impactos, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- Exonera Rosana Junqueira Subira do cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Estratégias para Conservação, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- Exonera Ricardo Brochado Alves da Silva do cargo em comissão de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Criação, Planejamento e Avaliação de Unidades de Conservação, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
