1 – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – Extratos de Pareceres Técnicos nºs 6.193, 6.194, 6.195, /2018
Torna público os processos julgados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio com relação às atividades envolvendo produtos obtidos de organismos geneticamente modificados (OGMs).
Dos processos divulgados, são de interesse:
- 193, 6.194, 6.195 – Alteração da Comissão Interna de Biossegurança – CIBio.
2 – Ministério da Fazenda / Secretaria da Receita Federal do Brasil / Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal / Divisão de Tributação – Solução de Consulta nº 1.018, de 11 de Outubro de 2018
Esclarece sobre a Contribuição Social Previdenciária Rural (FUNRURAL).
Segundo a Secretaria da Receita Federal, a suspensão promovida pela Resolução do Senado Federal nº 15, de 2017, da legislação declarada inconstitucional pelo Recurso Extraordinário nº 363.852/MG não afeta a contribuição do empregador rural pessoa física reinstituída pela Lei nº 10.256, de 2001, que teve a sua constitucionalidade confirmada no julgamento do Recurso Extraordinário nº 718.874/RS, pelo que são válidos os incisos do art. 25 e a subrogação prevista no inciso IV do art. 30, ambos da Lei n.º 8.212, de 1991.
Exonerações e Nomeações
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Portarias de 12 de Dezembro de 2018
- Exonera Alessandra Rodrigues Figueira do cargo de Consultora Jurídica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- Designa Alessandra Rodrigues Figueira, do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, cedida a esta Pasta, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenadora-Geral de Assuntos Judiciais da Consultoria Jurídica.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Portarias de 11 de Dezembro de 2018
- Dispensa, a pedido, Guilherme Antônio da Costa Júnior, da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Inspeção, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Coordenação da Equipe de Transição de Governo – Portaria nº 47, de 12 de Dezembro de 2018
- Designa Ernesto Henrique Fraga Araújo, para exercer a função de Coordenador do Grupo Técnico de Relações Exteriores.
Coordenação da Equipe de Transição de Governo – Portaria nº 49, de 12 de Dezembro de 2018
Dispõe sobre a composição dos Grupos Técnicos, unidades integrantes do Gabinete de Transição Governamental.
Os Grupos Técnicos serão composto pelos seguintes membros:
Agricultura
- Paulo Márcio Mendonça Araújo (Coordenador);
- Marcio Eli Almeida Leandro (Coordenador-Adjunto);
- Ademar Silva Junior;
- Eduardo Sampaio Marx;
- Fernando Kolhman Schwanke;
- Francisco Basilio Freitas de Souza;
- José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho;
- Luana Ruiz Silva de Figueiredo;
- Luiz Antônio Nabhan Garcia;
- Lydia de Araújo Medeiros;
- Mara Marlene Machado Papini;
- Marcelo Alexandrino de Oliveira;
- Marcos Montes Cordeiro;
- Pedro Camargo Neto; e
- Rodinei Candeia.
Economia e Comércio Exterior
- Paulo Guedes (Coordenador);
- Adolfo Sachsida (Coordenador-Adjunto);
- Alexandre Xavier Ywata de Carvalho;
- Aline de Medeiros Dantas;
- Bruno Pio de Abreu Travassos;
- Carlos Alexandre Jorge da Costa;
- Carlos Von Doellinger;
- Daniella Consentino Marques;
- Fabiano de Figueiredo Araújo;
- Fábio Gondim Pereira da Costa;
- Hussein Kalout;
- Ione Tereza Arruda Mendes Heilmmann;
- Joaquim Vieira Ferreira Levy;
- Marco Aurélio Carvalho;
- Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque;
- Mário Jorge Cardoso de Mendonça;
- Paulo Antônio Spencer Uebel;
- Pedro Guimarães;
- Roberto De Oliveira Campos Neto;
- Rubem Novaes;
- Vitor Eduardo de Almeida Saback; e
- Waldery Rodrigues.
Infraestrutura
- Tarcísio Gomes de Freitas (Coordenador);
- Marcelo Sampaio Cunha Filho (Coordenador-Adjunto);
- Alex de Sousa Araújo;
- Ana Lucia Alvares Alves;
- André Kuhn;
- Antônio Leite dos Santos Filho;
- Arthur Luis Pinho de Lima;
- Bruno Eustáquio Ferreira Castro de Carvalho;
- Fabiano Mezade Pompermayer;
- Issac Pinto Averbuch;
- Jamil Megid Junior;
- Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro;
- Liliana Cleon Silva;
- Linston Rodrigo Menezes de Sousa;
- Luciano Irineu de Castro Filho;
- Natalia Resende Andrade;
- Paulo Cesar Coutinho;
- Roberto Rodrigues Loiola;
- Viviane Esse; e
- Wagner de Lima Oliveira.
Minas e Energia
- Bento Costa Lima Leite (Coordenador);
- Paulo Cesar Coutinho (Coordenador-Adjunto);
- Bruno Eustáquio;
- Adriano Drummond Cançado Trindade;
- Ana Lúcia Alvares Alves;
- César Costa Alves de Mattos;
- Flávio Augusto Correa Basilio;
- José Roberto Bueno Junior;
- Leonam dos Santos Guimarães;
- Luciano Irineu de Castro Filho;
- Luiz Carlos Ciocchi;
- Rafael Campelo de Melo Ferraz; e
- Valéria de Jesus Rodrigues Souza.
Relações Exteriores
- Ernesto Henrique Fraga Araújo (Coordenador);
- Filipe Garcia Martins Pereira (Coordenação-Adjunto);
- Diego de Souza Araújo Campos;
- Flavio Marcilio Moreira Sapha;
- Leticia Fatichi Catelani;
- Marcela Maris Lima Siqueira Sousa; e
- Marcelo Brito Queiroz.
Ministério do Meio Ambiente – Portarias nºs 459 e 460 de 10 de Dezembro de 2018 pg 44
- Designa Rodrigo Lopes Pinheiro para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, na qualidade de representante titular do Ministério do Desenvolvimento Social.
- Designa Regina Chelly Pinheiro da Silva para a função de membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, na qualidade de representante segundo suplente do Estado do Acre.
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Portaria nº 3.662, de 11 de Dezembro de 2018
Institui o Grupo Técnico de Trabalho no âmbito do Ibama, para definição de cotas-parte, no âmbito do procedimento de conversão de multas ambientais do IBAMA.
