1 – Coordenação da Equipe de Transição de Governo – Portaria nº 46, de 11 de Dezembro de 2018
Aumenta para 30 o número de membros que poderão compor os Grupos Técnicos da Equipe de Transição de Governo.
2 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Portaria nº 2.007, de 26 de Novembro de 2018
Altera dispositivo que trata da composição do Comitê Gestor do Plano Nacional Desenvolvimento da Fruticultura – CPNDF/Mapa.
3 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária –Instrução Normativa nº 57, de 10 de Dezembro de 2018
Exclui Algodão (Gossypium sp.), Soja (Glycine max) e Milho (Zea mays), da lista de hospedeiros da praga quarentenária presente Amaranthus palmeri no Estado do Mato Grosso, constante do anexo da Instrução Normativa nº 38/18.
Além disso, inclui o Estado do Amapá como Unidade da Federação com ocorrência da praga quarentenária presente Anthonomus tomentosus, no anexo da Instrução Normativa nº 38, de 1º de outubro de 2018.
4 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Secretaria de Defesa Agropecuária / Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas / Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins – Ato n° 98, de 11 de Dezembro de 2018
Autoriza o uso de produtos já registrados no Brasil, a base do ingrediente ativo azadiractina, na concentração de 12 g/L, para o tratamento de mudas de begônia (Begonia eliator) com a finalidade de controle de Thrips palmi, exclusivamente para exportação aos países da Comunidade Européia, de acordo com a Diretiva 2000/29/CE do Conselho da União Europeia.
5 – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – Extratos de Pareceres Técnicos nºs 6.196, 6.197, 6.198, 6.199, 6.200, 6.226, 6.227/2018
Torna público os processos julgados pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio com relação às atividades envolvendo produtos obtidos de organismos geneticamente modificados (OGMs).
Dos processos divulgados, são de interesse:
- 196 – Alteração da Comissão Interna de Biossegurança – CIBio;
- 197 – Alteração da Comissão Interna de Biossegurança – CIBio
- 199 – Alteração da Comissão Interna de Biossegurança – CIBio
- 226 -Autorização para conduzir liberação planejada no meio ambiente de soja geneticamente modificada
- 227 – Solicitação de parecer técnico para execução de projeto de pesquisa com OGMs da classe 2 de risco biológico.
6 – Ministério da Fazenda / Conselho Nacional de Política Fazendária – Protocolo ICMS nº 87, de 7 de Dezembro de 2018
Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, sendo de interesse:
- Altera o Protocolo ICMS 26/14, que dispõe sobre as operações com aves, suínos, rações e insumos, no sistema de integração, promovidas entre cooperativas e produtores estabelecidos nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.
